Estados amazônicos contribuem para a estratégia nacional de REDD+
Os seis estados brasileiros que fazem parte da Força Tarefa dos Governadores para Floresta e Clima (GCF) lançaram essa semana um relatório com contribuições para a estratégia Nacional de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O estudo foi elaborado por representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, com apoio técnico do Idesam e alinhada com os demais Estados da Amazônia no âmbito do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia.
O relatório apresenta resultados de diversas reuniões realizadas durante o ano de 2013 e reflete o consenso atingido pelos estados amazônicos sobre os principais elementos que devem ser incorporados na Estratégia Nacional de REDD+, que está sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente para ser apresentada na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 20).
“A participação dos estados na construção da estratégia é essencial, já que os governos estaduais tem sido fundamentais para atingir os resultados de redução do desmatamento na Amazônia”, afirma o Grayton Toledo, Secretário de Meio Ambiente do Amapá e representante do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia. Esses esforços levaram o Brasil a posição de país que mais reduziu emissões de gases de efeito estufa nos últimos anos: entre 2006 e 2012 foi evitada a emissão de 3,5 bilhões de toneladas de CO2.
O REDD+ na Amazônia é também o principal instrumento previsto pelo governo brasileiro para atingir a meta de reduzir em 38% as emissões de GEE até o ano de 2020. De acordo com a política nacional de mudanças climáticas, para cumprir a meta será necessário reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, o que irá corresponder a 55% do total de reduções nacionais.
No entanto, reduzir o desmatamento custa caro, e é necessário definir formas de compartilhar responsabilidades e distribuir benefícios e incentivos do REDD+. O relatório apresenta uma proposta de metodologia para a distribuição de “unidades de redução de emissões” (UREDD+) entre a união e os estados, considerando tanto os esforços dos estados Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins, que reduziram suas emissões pelo desmatamento, quanto àqueles que possuem grandes áreas de florestas preservadas.
Segundo o pesquisador sênior do Idesam Mariano Colini Cenamo, um dos coordenadores do estudo, é imprescindível que a política nacional de mudança do clima tenha incentivos diretos para os estados amazônicos para que eles continuem empreendendo esforços na redução do desmatamento. “Não é justo e nem factível que a região amazônica, que possui os maiores desafios de desenvolvimento social e econômico do país e responde por apenas 8% do PIB nacional, pague por 55% da conta nacional de redução de emissões”.
O avanço do REDD+ nos Estados
Os Estados que participaram da construção do relatório possuem um histórico de atuação ativa nas questões e debates de REDD+, nacional e internacionalmente, e são pioneiros na construção de suas regulamentações sobre o tema. O Acre e o Mato Grosso, por exemplo, já estão no processo de implementação de suas leis e programas de REDD+, arquitetados de forma participativa com a presença de múltiplos atores.
A Diretora do Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, Monica Julissa de Los Rios salienta “Avançamos no desenho de um marco jurídico, institucional e técnico de uma política para a redução de emissões. Consideramos que, no âmbito jurisdicional, a redução das emissões será alcançada a partir dos esforços de adequação dos nossos modelos de desenvolvimento. O compromisso dos estados para esse fim é essencial para o alcance das metas nacionais. O estudo mostra o alinhamento que existe entre os estados sobre o tema e as formas de valoração dos nossos esforços de redução das emissões e de conservação da floresta”.
Segundo a Superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais do Mato Grosso, Elaine Corsini, o estado possui o maior percentual de redução de desmatamento, entretanto, entende que os recursos advindos do REDD+ devem ser distribuídos tanto para os estados amazônicos que reduziram drasticamente suas taxas de desmatamento, quanto para os estados que possuem grandes estoques de florestas. O Sistema Estadual de REDD+ do Mato Grosso, aprovado em 2013, visa a implementação de um mecanismo econômico que possa compensar os esforços desenvolvidos para o controle do desmatamento e manutenção dos remanescentes florestais. “O estabelecimento de uma Estratégia Nacional de REDD+ possibilitará sua adequação a decisões internacionais”, afirma.
Para o Coordenador de Mudanças Climáticas da SEMA do Estado, Maurício Moleiro Philipp: “A consolidação do mecanismo de REDD+, irá contribuir de maneira efetiva para a redução do desmatamento na Amazônia ao mesmo tempo que produz benefícios climáticos e benefícios sociais as comunidades locais”.
Por sua vez, os estados do Amapá, Amazonas, Pará e Tocantins, também avançam na discussão de suas legislações. A publicação pode auxiliar nesse processo de preparação para políticas de REDD+.
Entre esses estados, a metodologia utilizada no estudo é ideal para que os interesses dos estados sejam contemplados desenvolvendo uma distribuição de incentivos proveniente de atividades de REDD+ respeitando os princípios de equidade e permitindo a manutenção dessas atividades a longo prazo.
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