Idesam participa de oficina sobre lei de Serviços Ambientais do Amazonas

content image
Idesam participa de oficina sobre lei de Serviços Ambientais do Amazonas

Por Mariano Cenamo* e Isabele Goulart**

Em dezembro de 2015, após um longo processo de elaboração e consulta, o Estado do Amazonas aprovou a sua Política Estadual de Serviços Ambientais – a Lei n.°4.266/15, um importante marco legal que tem entre seus principais objetivos canalizar recursos para a conservação e valorização dos serviços ambientais e da produção sustentável.

Por abrigar a maior área de florestas do país, ainda com 97% de sua cobertura florestal preservada – e 52% deste território de áreas protegidas – é de grande importância para o Amazonas a captação de investimentos de diferentes fontes para apoiar a conservação de florestas no Estado. A Lei de Serviços Ambientais tem como um de seus objetivos acelerar a transição do Amazonas para uma economia menos dependente da Zona Franca de Manaus e cada vez mais vinculada ao uso sustentável dos recursos naturais.

Nos últimos meses, o Estado tem trabalhado na regulamentação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais – FEMUCS, uma das importantes ferramentas previstas pela Lei de Serviços Ambientais, que permitira a distribuição de recursos para atividades de valorização de serviços ambientais – entre elas iniciativas e projetos de REDD+ que já estão em implementação no Estado.

A minuta que regulamenta o FEMUCS foi aprovada pelo CEMAAM em outubro e aguarda os trâmites legais para entrar em vigor.

No início de novembro, sob a liderança da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, foi realizada uma oficina preparatória para tratar da regulamentação da Lei e criação de estratégias para a sua implementação. A reunião aconteceu em Manaus-AM e contou com a presença de instituições que atuam no Estado, como IDESAM, FAS, FVA e WWF, que também tiveram participação importante para a criação da Lei de Serviços Ambientais.

A oficina teve foco na construção de uma agenda de trabalho coletiva e a elaboração de uma proposta para ser submetida ao Fundo GCF, que em 2016 abriu um edital para “Melhoria da Governança da Paisagem e Capacidade”, tema que abrange a regulamentação de políticas e marcos legais estaduais de REDD+ em estados membros da Força Tarefa GCF.

Durante a reunião, foram selecionadas as principais atividades que devem estar destacadas como prioridade dentro da proposta, bem como definidas as estratégias de alcance dos objetivos e os principais atores e entidades que deverão estar envolvidos no processo. Os principais componentes da propostas são:

I.            Aprimoramento do marco regulatório: regulamentação e implementação da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas e do Programa Estadual de REDD+;

II.            Comunicação e divulgação: aumentar o envolvimento de diferentes setores públicos e privados na implementação da Lei e execução de projetos;

III.            Captação de recursos: elaboração e submissão de propostas para financiadores públicos (Green Climate Fund, BID, kfW, etc.) e investidores privados interessados nos ativos ambientais do Amazonas.

Foi estabelecido um cronograma para o preparo e submissão da proposta para o Fundo, que inclui atividades como a contratação de consultor para elaboração da proposta e a realização de consultas com instituições que deverão apoiar a execução do projeto. A retomada e aceleração do processo por parte da SEMA-AM veio em ótima hora, quando novas oportunidades se abrem para REDD+no contexto nacional e internacional. A SEMA está empreendendo um grande esforço de envolver as organizações que trabalham com o tema no Estado e isso é notável.

Uma vez regulamentada, a Política de Serviços Ambientais deverá orientar uma visão de longo prazo, reduzir incertezas jurídicas e aumentar a atratividade de investimentos internacionais. Ao iniciar sua operação, o Amazonas estará um passo à frente rumo ao desenvolvimento sustentável, apoiado em uma economia justa e de valorização de recursos naturais, um importante ativo a ser explorado pelo Estado.

* Mariano Cenamo é pesquisador sênior do Idesam
** Isabele Goulart é pesquisadora do Programa Mudanças Climáticas e REDD+, especialista em REDD+.

Relacionados