Grilagem no Terra Legal

O Eco Notícias

O Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária lançado no ano passado e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem sido alvo de polêmicas envolvendo aumento de ocupações irregulares em terras federais na Amazônia. Funcionários do Incra afirmam que em Apuí, no sul do Amazonas, já existem pessoas ampliando suas posses ilegais de 500 para até 1500 hectares com a expectativa vantajosa de se ter um pedaço maior de terra graças à regularização sem licitação determinada pelas próprias regras do programa, uma iniciativa do governo federal.

A denúncia foi publicada por Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, no blog Amazônia Sustentável, de sua autoria. “Infelizmente o que prevíamos em nossos trabalhos está ocorrendo: o Terra Legal está estimulando mais apropriação ilegal de terras públicas (…).” alertou. “Espero que os órgãos supervisores como o Ministério Público investiguem a situação no sul do Amazonas e eventualmente em outras regiões”, afirmou em seu site.

O Ministério Público Federal do Amazonas informou à reportagem que nenhuma investigação a este respeito está sendo conduzida no Estado devido à falta de denúncia formal em relação ao assunto. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, denúncias podem ser feitas por meio do site www.pram.mpf.gov.br ou pessoalmente na sede do MPF/AM, em Manaus.

Enquanto isso, em Apuí…

Apuí está localizado bem na fronteira do arco do desmatamento, região onde a destruição começa a comer pelas beiradas o estado que possui, até agora, a maior área de floresta preservada da Amazônia Legal. Está bem distante de outros centros comerciais e próximo a estradas como a Rodovia Transamazônica (BR-230), a AM-174 e a BR-319. Em linha reta, fica a 500 km de Manaus, capital do Amazonas. É o quarto município mais desmatado do estado (16%), atrás de Lábrea, Boca do Acre e Itacoatiara. De acordo com o boletim Transparência Florestal da Amazônia Legal, do Imazon, em maio de 2010 o Amazonas foi o estado que mais desmatou e Apuí, por sua vez, apareceu entre os municípios mais afetados.

“Algumas pessoas já estão demarcando terras e ocupando mais, esperando que a propriedade seja legalizada. Isso se intensificou após o surgimento do Terra Legal, mas não dá para atribuir o aumento do desmatamento e da ocupação irregulares diretamente ao programa, apesar de ele poder ser, sim, um fator que tem contribuído para acelerar esse processo”, afirma Gabriel Carrero, mestre pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e pesquisador do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam).

“O lado positivo do Terra Legal é o fato de o governo admitir que esse é um problema que deve ser resolvido. É preciso fazer a regularização, mas de forma segura. Este sistema está super confuso, sua metodologia é distorcida”, afirma Paulo Barreto, do Imazon. (Leia o box abaixo para entender o que é o programa Terra Legal e clique aqui para entender os pontos polêmicos sobre a implementação do programa).

Ele acredita que, enquanto houver a combinação Terra Legal + infraestrutura prometida pelo governo, haverá ocupação e desmatamento irregulares na Amazônia. “A regularização é essencial para melhorar o controle do desmatamento, mas não deve ser generosa ao ponto de estimular novas ocupações – especialmente quando combinada com promessas de anistia de multas. Há sempre a crença de que é permitido ocupar hoje, porque este pedaço de terra poderá ser regularizado amanhã. E a intensificação da ocupação, mais cedo ou mais tarde, leva ao desmatamento”, afirma.

“A ideia de que as pessoas estão ocupando e desmatando é verdadeira. O preço da terra em Apuí é baixo. O ciclo ‘ocupa-desmata-espera a terra valorizar’ é visto como um investimento pelos desmatadores. Desmata-se com a expectativa de que a terra seja valorizada e regularizada no futuro”, complementa Gabriel. Ele acredita que é preciso reforçar a fiscalização. “O estado é frágil na implementação da lei, na execução de políticas de comando e controle. É preciso ter mais gente no campo. O Terra Legal pode ser benéfico para muita gente, mas ao mesmo tempo ele abre brechas. Resolve problemas, mas cria outros”.

Fonte: http://oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/54-grilagem-no-terra-legal-