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Inicia-se o processo de construção do marco legal sobre serviços ambientais no Amazonas

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Inicia-se o processo de construção do marco legal sobre serviços ambientais no Amazonas

O Idesam está profundamente engajado na construção e desenvolvimento do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, que foi previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (2007) e oficialmente criado em dezembro de 2009. O Fórum reúne diversas organizações do setor governamental, não-governamental e privado, com o objetivo de discutir e propor ações e políticas públicas relacionadas ao tema de mudanças climáticas dentro de três eixos principais: (i) Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais, (ii) Energia, (iii) Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas.

Na primeira reunião do FAMC, realizada em dezembro de 2009, O Idesam foi eleito coordenador da câmara de “Uso do solo, florestas e serviços ambientais”, que iniciou suas atividades, paralelas ao FAMC, no início de fevereiro, com a definição das prioridades de trabalho deste grupo para 2010:

1. Criação do marco legal para serviços ambientais no Amazonas
2. Desenvolvimento da Estratégia REDD+ para o Estado do Amazonas
3. Monitoramento da Execução do Plano de Prevenção e controle do desmatamento (PPCD-AM)

A câmara tem como objetivo principal envolver e disseminar para a sociedade civil o tema de florestas e sua relação com as mudanças climáticas gerar propostas dentro destas prioridades definidas em plenária pelos participantes do Fórum.

Atualmente, os trabalhos estão sendo desenvolvidos em torno da primeira prioridade, que é a criação do marco legal para serviços ambientais no Amazonas. Desde fevereiro de 2010 a CT está envolvida neste processo, que resultou na elaboração de um termo de referência para contratação de um consultor jurídico para construir o marco legal para serviços ambientais no estado, que foi entregue formalmente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS/AM) em abril.

A partir daí, a SDS abriu o processo de seleção e contratação, cuja escolhida foi a Ludovino Lopes Advogados. O consultor iniciará os trabalhos neste mês de julho e o primeiro produto a ser entregue será um relatório apresentando o estado da arte em termos de aspectos técnicos e legais relacionados ao tema de serviços ambientais no Brasil e no mundo, com destaque a pontos específicos que podem se aplicar ao caso do Amazonas. A partir daí, será feita uma série de consultas setoriais para colher demandas específicas dos diversos setores interessados, que subsidiarão a construção da estrutura geral do marco legal. Com a conclusão e aprovação desta primeira versão do índice, será iniciado o processo de elaboração do texto, que deverá estar em fase final de conclusão em meados de novembro, quando será apresentado na última reunião do FAMC e nas consultas públicas posteriores.

Será também produzido pela equipe do Ceclima, em parceria com a CT, uma cartilha simplificada sobre Serviços Ambientais, que servirá como material base para capacitação e disseminação de informação sobre o tema. Simultaneamente, será elaborado um questionário, contendo “perguntas norteadoras”, que tem como objetivo obter informações sobre as demandas e a importância deste marco legal para cada um dos setores, enviado no mês de julho.

Assim, as atividades do consultor se dividem basicamente em três etapas:

1º. Etapa – Relatório conclusivo com identificação de áreas e pontos estratégicos que devem servir como linha de conduta pra construção do marco regulatório, que serão as diretrizes que encaminharão sua construção.

2ª. Etapa – Construção da minuta do índice da lei a partir de reuniões setoriais e dos questionários

3ª. Etapa – Com a participação de diversas instituições, a construção do texto em si já com diretrizes e subsídios coletados; etapa das consultas públicas após a conclusão do texto.

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