Isenção de ICMS de madeira é alternativa para a pequena escala

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No último dia 20 de maio, o Idesam participou de uma reunião com a Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ, para discutir a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) da madeira proveniente de Planos de Manejo Florestal Sustentável de pequena escala (PMFSPE) no Estado. A isenção do ICMS já é uma alternativa usada no fomento a outros mercados, como o de produtos extrativistas florestais não madeireiros (Decreto No. 25.275/05). A ideia é que a isenção fiscal possa também ser aplicada aos produtos madeireiros, modalidade de pequena escala, comercializados dentro do Estado.

A isenção do imposto é uma demanda antiga, reforçada durante o I Seminário de Governança Florestal, realizado em 2010. Além do Idesam, fazem parte do grupo de trabalho formado para discutir o tema: a Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo – SEAFE/SDS (coordenadora do GT), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas – IDAM e a Fundação Amazonas Sustentável – FAS.

O grupo apresentou a proposta levando em consideração seu impacto não só para o pequeno produtor, mas também para o Amazonas, uma vez que incentiva o comércio legal da madeira e desenvolve toda a cadeia madeireira local, gerando novos empregos e renda. “Nosso intuito é promover a isenção fiscal como uma grande oportunidade para o setor florestal no interior do Estado “, afirma Carlos Koury, secretário executivo do IDESAM.

Atualmente, a alíquota de ICMS arrecadada na venda de madeira é de 17%. De acordo com Koury, essa taxa muitas vezes é maior do que a margem de lucro de muitos pequenos produtores de madeira do Estado. “Além disso, o ICMS e só um dos vários impostos que os manejadores pagam. Dependendo do caso, também existe INSS, Imposto de Renda, FGTS”, explica.

Além da burocracia e dos investimentos necessários para sair da ilegalidade, o pequeno produtor tem que enfrentar uma concorrência desleal com produtores que ainda atuam de maneira ilegal. “A isenção desse imposto nivela o preço com a madeira oferecida no mercado. Quem compra, ao encontrar um preço mais competitivo, tende a comprar madeira legalizada”, afirma o engenheiro.

Os dados apresentados pelo GT também mostram que, para o Estado, a isenção fiscal do ICMS não gera prejuízos à sua receita. O valor total arrecadado com esse imposto é de cerca de R$ 100 mil por ano, o que não representa grande perda para o Estado, mas para os pequenos produtores seria um grande alívio na hora de comercializar a madeira dos planos de manejo.

“É um benefício social, pois atende mais de 67% dos produtores de madeira do Amazonas, e não pesa para o Estado, pois esses manejadores produzem apenas 9% da madeira licenciada.”

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