DOE AGORA

Minuta de Lei de Serviços Ambientais é lançada oficialmente no Amazonas

Minuta de Lei de Serviços Ambientais é lançada oficialmente no Amazonas

No dia 21 de março, em Manaus, houve o lançamento da Lei de Serviços Ambientais do Estado do Amazonas, em evento organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS/AM) e o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas, por meio da Câmara Temática de Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais, da qual o Idesam é coordenador.

Esta minuta de lei é resultado do processo participativo de discussão e construção que ocorreu durante todo o ano de 2010 no âmbito da CT Florestas, tendo também importante apoio do Comitê Técnico-Científico e atuação do consultor Ludovino Lopes como “tradutor” das demandas e pontos discutidos para linguagem jurídica, compondo então esta primeira versão.

O documento começa agora o processo de consultas públicas virtuais (clique aqui para ver), que vai até o dia 22 de junho, e serão iniciadas em breve também as consultas públicas presenciais, inicialmente em 6 municípios dos diferentes pólos do estado.

É importante destacar o processo de construção e discussão da minuta desta lei, conduzido pela CT Florestas. O objetivo principal foi fazer um trabalho a “várias mãos”, evitando a via comum das instâncias jurídicas onde os atores interessados tem chance de expressar suas demandas e opiniões apenas nas consultas públicas.

Ao contrário, a idéia foi justamente reunir estes atores para discutir a lei desde sua concepção, delineando seus princípios e objetivos, bem como os outros instrumentos que a compõem. Foram realizadas 09 reuniões ordinárias da CT Florestas em 2010, além das reuniões com o CTC e outras setoriais, que envolveram o setor governamental, não-governamental, privado, acadêmico e representantes de movimentos sociais.

Para saber mais sobre o histórico de construção da lei, clique aqui.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WordPress Lightbox Plugin