Por Larissa Mahall –

Foto: Divulgação IEB

Nos dias 25 e 26 de novembro, aconteceu em Brasília, o Seminário “Repactuação da Agenda do Manejo Florestal Comunitários e Familiar (MFCF) na Amazônia”, organizado pelo IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), com apoio do Fundo Vale e Mac Foundation. Representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará estiveram presentes para compartilhar suas experiências.

Como resultado principal, os participantes construíram um documento – chamado “Carta de Brasília” – com reivindicações referentes a retomada dos debates em torno do Programa Federal do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC).

A falta de adequação no marco regulatório e ausência de ações de fomento para promover a modalidade de manejo florestal nos programas governamentais tornaram-se desafios, segundo o documento, redigido para relatar compromissos firmados entre organizações sociais e representantes do manejo comunitário e familiar no Brasil. A carta manifesta preocupação com a efetividade das ações previstas no PMFC, regulamentado em 2009.

Os assentamentos de reforma agrária federais carecem de investimentos em infraestrutura, acesso a serviços sociais básicos e de assistência técnica. Instigados por esse cenário, mais de 40 representantes de ONGs e lideranças comunitárias da amazônia assinaram o documento (confira lista aqui), que traz uma agenda mínima de prioridades e será endereçado aos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, informa o gerente do Programa Manejo Florestal do Idesam, André Vianna.

>> Acesse a Carta de Brasília na íntegra

“No ano que vem, será realizada uma reunião expandida para definição de estratégias e novas reinvindicações. assim como foram definidos pontos focais nos estados para disseminar e aprofundar pontos da carta”, informa Vianna.

Pontos Focais da Carta de Brasília

1. Aprovação mínima de 20% de todos os Planos de Manejo Florestal Comunitário e Familiar protocolados nos órgãos ambientais federais e estaduais;

2. Consolidação imediata dos instrumentos de gestão das Unidades de Conservação, como, por exemplo, a revisão do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Tapajós;

3. Lançamento de Editais de ATER, com foco na capacitação, fortalecimento institucional e comercialização, em prazos compatíveis;

4. Lançamento de Edital do Fundo Amazônia, específico ao MFC;

5. Promover ações de fiscalização em áreas de ocorrência de desmatamento e exploração ilegal e conflitos envolvendo lideranças.