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UNFCCC Bangkok Talks

UNFCCC Bangkok Talks

Nesta segunda feira, dia 28 de setembro de 2009, começaram as rodadas de negociações do “Bangkok Climate Talks 2009”. Esta é a penúltima rodada de negociações antes da COP15, que acontecerá em dezembro em Copenhagen, e a última sessão será no início de novembro, em Barcelona.

Esta é a primeira parte da nona sessão do “Ad Hoc Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (AWG-KP)” e a primeira parte da sétima sessão do”Ad Hoc Working Group on Long-term Cooperative Action under the Convention (AWG-LCA)”. O primeiro trata de assuntos referentes ao Protocolo de Kyoto (KP), e o segundo sobre medidas de cooperação a longo prazo (LCA).

O texto negociado no LCA é dividido em quatro partes principais, baseadas no Plano de Ação de Bali (Bali Action Plan) que foi adotado na COP13, em Bali, 2007:

i. Uma visão compartilhada para ações de cooperação a longo prazo (shared vision for long-term cooperative action),
ii. Ações aprimoradas de adaptação, e seus modos de implementação (enhanced action on adaptation and its means of implementation),
iii. Ações aprimoradas de mitigação (enhanced action on mitigation), e
iv. Ações aprimoradas de financiamento, tecnologia e construção de capacidades
(enhanced actions on financing, technology and capacity building)

Dentro da parte iii, na seção C em “Abordagens políticas e incentivos positivos para assuntos relacionados à redução de emissões do desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento; e o papel da conservação, manejo florestal sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento” estão presentes as questões referentes à REDD+ (ou REDD+ plus), que inclui as atividades descritas acima. Isto está baseado no parágrafo 1(b)(iii) do Plano de Ação de Bali.

A parte referente à REDD+ do texto revisado que está sendo negociado é dividida em:

· Propostas estruturais e propostas para parágrafos adicionais, seguido por:

1. [Objetivos, escopo e princípios guia]* – pg. 110
2. Modos de implementação – pg. 117
3. [Medições, reportes e verificação de ações][Medições e sistema de monitoramento]* – pg. 122
4. Arranjos institucionais, incluindo fundos – pg. 124
*Os textos contidos entre [ ] significa que estes tópicos ainda estão sob negociação para a redação final.

Os assuntos a serem definidos dentro do tema REDD+ incluem: o escopo das atividades (REDD+ se limitará apenas a florestas?); a escala das atividades (nacional ou subnacional); quais mecanismos financeiros são mais adequados (mercado ou fundos); como determinar níveis de referências e níveis de referências de emissões; o envolvimento de povos indígenas e comunidades locais; e a relação entre atividades de REDD+ com outras ações de mitigações que os países em desenvolvimento podem executar.

Uma questão importante atualmente em discussão é a relação entre REDD+ e os chamados “NAMAs” (nationally appropriate mitigation actions ou ações de mitigações tomadas pelos países), que estão contidas no Plano de Ação de Bali, no parágrafo 1(b)(ii) e se refere a “Ações nacionais apropriadas de mitigação por países em desenvolvimento no contexto do desenvolvimento sustentável, apoiado e possibilitado através de tecnologia, financiamento e construção de capacidades, de uma maneira mensurável, reportável e verificável”.

Os NAMAs são uma parte importante das negociações do AWG-LCA. As discussões tem focado em um registro proposto para NAMAs, onde ações dos países em desenvolvimento seriam registradas e potencialmente também combinadas com financiamento dos países desenvolvidos. Alguns países, dentre eles o Brasil, propõe que as atividades de REDD+ devem ser consideradas parte destes NAMAs. Outros países, como por exemplo o Panamá e a Colômbia, sugerem que NAMAs e o REDD+ devem ser mantidos separados.

Texto do LCA em negociação: Ad Hoc Working Group on Long Term Cooperative Action Under the Convention

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