Estratégia Nacional de REDD+: “Falta diálogo entre Governo Federal e estados”

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Estratégia Nacional de REDD+: “Falta diálogo entre Governo Federal e estados”

[:pt]Secretários de Estado, representantes de governos e sociedade civil se reúnem em Lima (Peru) para discutir Estratégia Nacional de REDD+. MMA não compareceu.

Por Mariano Cenamo* e Luiza Lima**

O Brasil tem papel de liderança nas negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC, pela sigla em inglês). Em grande parte devido aos expressivos esforços empreendidos para a redução do desmatamento na Amazônia, que nos colocaram no topo da lista dos países que mais reduziram emissões de GEE nos últimos anos.

Em junho de 2014, o governo brasileiro foi o primeiro a submeter os níveis de referência de emissões florestais para receber pagamentos de REDD+. Durante a COP 20, em meios a aplausos da comunidade internacional, acabou de anunciar que está prestes a entregar o seu “Sumário de informações sobre Salvaguardas”. Juntos, estes dois documentos representam os primeiros passos fundamentais para credenciar o Brasil a primeiro país do mundo a receber pagamentos por resultados de REDD+ na UNFCCC.

Para explicar melhor, após 6 anos de negociações, em 2013 durante a Conferência das Partes de Varsóvia (COP19), foi lançado o Quadro de Varsóvia para REDD+, um pacote de decisões que norteia a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O pacote define regras para que países em desenvolvimento detentores de florestas possam receber financiamento para (i) preparação (“readiness”) de suas políticas nacionais de redução do desmatamento; e (ii) compensações por resultados em termos de reduções de emissões geradas por REDD+.

As regras incluem uma lista de documentos que devem ser submetidos à UNFCCC, tais como: seus níveis de referência de emissões florestais, descrição do sistema de monitoramento do desmatamento, sistema de informações salvaguardas socioambientais, entre outros. Este último documento é de fundamental importância pois garante que o processo de construção da estratégia nacional de REDD+ foi realizado de forma democrática, participativa, transparente e respeitando os direitos de populações tradicionais e indígenas.

No entanto, infelizmente, esse processo participativo não é de fato o que ocorre no Brasil. O processo de construção da estratégia está sendo conduzido a portas fechadas e os principais atores para implementação do REDD+ no Brasil não estão sendo ouvidos. O alerta foi dado durante um evento realizado em Lima no dia 09/12, organizado por seis estados amazônicos que fazem parte da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Tocantins, em parceria com o Observatório do Clima e o Idesam.

O evento ‘Amazônia Brasileira – integração das estratégias para o clima e as florestas rumo à Paris’ contou com cerca de 90 participantes, incluindo Secretários de Meio Ambiente de 3 Estados da Amazônia Brasileira – Acre, Amazonas e Tocantins –,  representantes governamentais do Amapá, Pará e Mato Grosso, representantes do setor privado, especialistas do tema, além de lideranças indígenas e comunitárias. Infelizmente, após inúmeros convites, o Ministério do Meio Ambiente não enviou nenhum representante para compor à mesa de debate.

Isto mais uma vez demonstra a falta de comprometimento em dialogar com aqueles que estão engajados diretamente nas atividades voltadas à redução do desmatamento no Brasil. Cabe ressaltar que a redução do desmatamento na Amazônia responde por 55% do cumprimento das metas nacionais de redução de emissões, estabelecidas pela Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), instituída em 2009 (Lei nº 12.187/2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010).

Atualmente, a região amazônica está “pagando a conta” da maior parte das reduções de emissões do Brasil e tem sido pouco compensada por seus esforços. A situação social e econômica na maior parte dos estados e municípios do bioma amazônico é ruim e gera uma enorme contradição. A região que representa mais de 50% do território nacional e menos de 8% do PIB brasileiro está arcando com 55% das reduções nacionais de GEE. O custo para se manter a redução do desmatamento é alto e devemos garantir toda possível fonte de recursos para manter o cumprimento das metas de reduzir em 80% o desmatamento até 2020.

É urgente que esses esforços sejam compensados através de programas e políticas estruturantes que dependem de financiamento através do REDD+. Contudo, não se têm clareza como as propostas contidas nesta Estratégia Nacional de REDD+ apresentada à Casa Civil reconhecem tais esforços. Para tal, era de “fundamental importância a presença do Governo Federal para uma construção conjunta dos elementos brasileiros que comporão a Estratégia Nacional de REDD+”, conforme mencionou o Secretário Executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, durante sua fala.

A Secretária de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Kamila Amaral, também indicou a urgência em restabelecer este diálogo, visando uma integração de estratégias:

“Os Estados da Amazônia não podem mais esperar. Afinal, ainda que possa contar com apoios do Governo Federal em casos extremos, o grande custo social dos impactos às mudanças climáticas acaba ficando a cargo do Estado” – Kamila Amaral (Amazonas)

Considerando a importância do evento em questão, que estava reunindo especialistas técnicos da sociedade civil e representantes de alto-nível dos governos estaduais, o Secretário de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, sugeriu:

“Minha proposta é que o Fórum aqui presente possa trabalhar de forma conjunta e engajada para retomar o diálogo com o Governo Federal” –  Edegard de Deus (Acre)



* Mariano Cenamo é secretário executivo adjunto e pesquisador sênior do Idesam.
** Luiza Lima é pesquisadora do Programa Mudanças Climáticas e REDD+ (PMC), do Idesam.

[:en]By Mariano Cenamo* and Luiza Lima**

Brazil has a leadership role in the negotiations at the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC).  This is due, in large part, to the concerted efforts undertaken for the reduction of deforestation in the Amazon, which placed the country at the top of the list of countries that most reduced GHG emissions in recent years.

In June of 2014, the Brazilian government was the first to submit its reference levels for forest emissions to receive REDD+ payments.  During the COP 20, to the applause of the international community, it recently announced that it is soon to deliver its “Summary of information on Safeguards.”  Together, these two documents represent the first fundamental steps to give Brazil the credentials to become the first country in the world to receive payments for results of REDD+ through the UNFCCC.

To elaborate, after 6 years of negotiations a package of decisions that orients the regulation of mechanisms for Reduction of Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+), the Warsaw Framework for REDD+, was launched in 2013 during the Warsaw Conference of the Parties (COP19).  The package defines rules so that developing countries with forests can receive financing for (i) preparation (“readiness”) of its national policies for reduction of deforestation; and (ii) compensation for results in terms of emissions reductions generated through REDD+.

The rules include a list of documents that should be submitted to the UNFCCC, such as:  reference levels for forest emissions, a description of monitoring system for deforestation, information system on socio-environmental safeguards, among others.  This last document is of fundamental importance for it guarantees that the process of developing a REDD+ strategy was conducted in a manner that is democratic, participatory, transparent, and respecting of the rights of traditional and indigenous populations.

However, unfortunately, this participatory process is in fact not occurring in Brazil.  The process of the development of the strategy is being conducted behind closed doors and the primary actors in the implementation of REDD+ in Brazil are not being heard.  This warning was given during an event realized in Lima on December 9th, organized by six Amazonian states that are part of the Governors’ Forests and Climate Task Force (GCF Task Force), Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso and Tocantins, in partnership with the Climate Observatory and Idesam.

The event “Brazilian Amazon: Integrating Climate and Forest Strategies with an Eye Toward Paris” had nearly 90 participants, including the Secretaries of Environment of 3 Brazilian Amazon states– Acre, Amazonas and Tocantins – government representatives from Amapá, Pará and Mato Grosso, private sector representatives, specialists in the subject, as well as indigenous and community leaders.  Unfortunately, after several invitations, the Ministry of Environment did not send any representatives to take part in the conversation.

This once again demonstrates the lack of commitment to dialogue with those that are directly engaged in activities devoted to the reduction of deforestation in Brazil.  It is worth mentioning that the reduction of deforestation in the Amazon represents 55% of the national commitment to emissions reductions established by the National Plan on Climate Change (PNMC), passed in 2009 (Law 12.187/2009, regulated by Decree 7.390/2010).

Currently, the Amazon region is “paying the bill” for a large part of emissions reductions in Brazil and has been poorly compensated for its efforts.  Social and economic conditions in a large part of the states and municipalities within the Amazon biome are poor, which generates an enormous contradiction.  The region that represents more than 50% of the national territory and less than 8% of Brazilian GDP is responsible for 55% of national GHG emissions reductions.  The cost of continuing reductions of deforestation is high and every available source of funds should be guaranteed to maintain the commitment to reduce deforestation by 80% by 2020.

It is urgent that these efforts be compensated through structural programs and policies that depend on financing through REDD+.  However, it is unclear how the proposals contained within the National REDD+ Strategy presented to the Chief of Staff recognize such efforts.  For this, it was of “fundamental importance that the Federal Government be present to develop the elements the National REDD+ Strategy together,” as Carlos Rittl, the Executive Secretary of Climate Observatory, mentioned in his talk.

The Secretary of Sustainable Development of Amazonas, Kamila Amaral, also indicated the urgency of re-establishing this dialogue with an eye toward integrating strategies:

“The states of the Amazon can no longer wait.  After all, even though it can count on support from the Federal Government in extreme cases, the great social cost of the impacts of climate change remain the responsibility of the state” – Kamila Amaral (Amazonas)

Considering the importance of the event in question, at which technical specialists from civil society and high level representatives from state governments were present, the Secretary of Environment of Acre, Carlos Edegard de Deus, suggested:

“My proposal is that the Forum present here engage and work together to resume the dialogue with the Federal Government”– Edegard de Deus (Acre)

* Mariano Cenamo is the Deputy Executive Secretary and Senior Researcher at Idesam.

 ** Luiza Lima is Researcher for the Program on Climate Change and REDD+ (PMC) at Idesam.

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