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IN para licenciamento de Planos de Manejo em UCs do Amazonas é publicada

IN para licenciamento de Planos de Manejo em UCs do Amazonas é publicada

A Instrução Normativa (IN 001/09) para o licenciamento do Plano de Manejo Florestal Madeireiro em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Amazonas foi publicada no diário oficial do Estado do dia 3 de novembro. A construção desta IN teve início em dezembro do ano passado, quando, logo após a aprovação do Plano de Gestão da RDS do Uatumã, o Idesam apresentou os gargalos para a produção madeireira na reserva.

Um dos entraves estava na documentação fundiária exigida pelo órgão licenciador do Amazonas para o licenciamento do manejo florestal. Como uma Unidade de Conservação de uso sustentável é criada reconhecendo que os moradores tradicionais habitam terras do Estado, conclusivamente esses moradores não possuem o título da terra já que as terras são públicas. Assim, para reconhecer o direito de acesso ao uso sustentável dos recursos naturais, conforme prevê os objetivos das UCs de uso sustentável e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais previsto no Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, era preciso rever a documentação exigida para o licenciamento florestal do manejo praticado por moradores destas Unidades de Conservação.

A partir da apresentação do Idesam, um grupo de trabalho foi montado coordenado pela Secretaria de Extrativismo e Floresta e o Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). O Idesam participou das reuniões, que fundamentaram a IN que chegou ao Grupo de Trabalho (GT) sobre Manejo Florestal do Estado e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para discussão. A aprovação final ocorreu em 27 de outubro, com publicação no Diário Oficial do Estado no dia 3 de novembro.

A Instrução Normativa publicada permite também que moradores de Unidades de Conservação pratiquem o manejo florestal sob regime de manejo em UCs que ainda não tem o Plano de Gestão da UC realizado. Com isso será possível que os moradores de UCs não interrompam seu modo de vida e suas práticas extrativistas com a criação da UC.

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