DOE AGORA

Incentivo à regularização na agricultura familiar

content image
Incentivo à regularização na agricultura familiar

Por Adalberto Vicente, técnico do Projeto Semeando Sustentabilidade em Apuí

Nos dia 15 e 16 de maio, participei da Oficina Propostas de incentivo à regularização e Conservação ambiental na Agricultura Familiar, organizada pelo Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

O evento buscou debater a proposta para o PAA e outras, ainda preliminares, sobre a inclusão de incentivos à conservação nas demais políticas destinadas à agricultura familiar, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), entre outras premiações para produtores rurais com suas áreas de proteção ambiental (Área de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL) devidamente conservadas.

As propostas foram apresentadas com base no decreto 7.746/2012, que estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração federal. Conforme o decreto, a administração pública federal poderá adquirir bens considerando critérios e práticas de sustentabilidade.

A inserção desse prêmio para produtores rurais que estiverem com a propriedade ambientalmente regularizada serve não apenas como incentivo, mas também uma forma de pagamentos pelos serviços ambientais prestados por esses produtores.

Essa proposta foi debatida em conjunto com organizacões de classe, ONGs, governo, cooperativas e sindicatos. Ao final do evento, os participantes apresentaram um documento que será encaminhado a cada ministério e autaquia que responde pela execução das políticas relacionadas.

Mais informações: http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/proposta-pretende-incentivar-a-conservacao-e-regularizacao-ambientais-na-agricultura-familiar

Relacionados

WordPress Lightbox Plugin