Mato Grosso sanciona Lei do Sistema de REDD+

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Mato Grosso sanciona Lei do Sistema de REDD+

[:pt]Depois de quase três anos de trabalho envolvendo atores, sociedade civil, instituições de pesquisa e governo em diversas consultas públicas e diálogos setoriais, a lei nº 9.878, que cria o Sistema Estadual de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal , incluindo a conservação e ao manejo das florestas e o aumento dos estoques de carbono) no estado do Mato Grosso, foi sancionada no último dia 7 de janeiro.

O documento aprovado prevê a efetiva colaboração de diferentes grupos sociais que podem ser beneficiados pelas atividades de REDD+ assegurando que os programas e projetos REDD+ irão atender adequadamente a demanda desses grupos, bem como proporcionar uma correta distribuição de benefícios. A lei é estruturada em cinco partes: Definições; Princípios; Objetivos e Diretrizes; Estrutura e; Instrumentos e Elegibilidade. A lei prevê também a integração do sistema de REDD estadual dentro de um sistema nacional.

O Coordenador Executivo do Instituto Centro de Vida (ICV) e do GT-REDD do Mato Grosso, Laurent Micol, destaca que a aprovação da lei é um marco importante e é resultado de um esforço de vários anos de elaboração participativa. “O grande desafio agora é implementar a lei, o que significa estabelecer o arcabouço institucional e técnico previsto e desenvolver e efetivar os programas setoriais. Isso vai demandar um investimento maior por parte do governo do estado, bem como o fortalecimento da participação dos diferentes grupos de stakeholders”, explica.

Uma vez que o estado de Mato Grosso é um dos maiores produtores de gado e grãos do país, esta legislação é direcionada para todos os setores da economia, de povos indígenas e comunidades para os agricultores e empresas privadas. O objetivo é oferecer incentivos econômicos para promover, ainda mais, a redução do desmatamento e suas emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa).

Nos últimos anos, devido ao aumento da governança florestal, o Estado reduziu as suas taxas de desmatamento em 93%, como demonstram os dados de 2004 a 2011 do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia).

Este importante passo dado pelo Mato Grosso em sua política ambiental dá maior segurança para governantes e companhias privadas interessadas em investir em atividades de REDD+ dentro do estado, como o que ocorreu com o Estado do Acre, que assinou um acordo com o Banco Alemão de Desenvolvimento KfW no total de 16 milhões de euros.

No site da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, o governador Silval Barbosa classifica como “fundamental” a implementação de políticas públicas que valorizem as florestas e revertam a lógica econômica vigente que sustenta a prática do desmatamento. “Nesse contexto, a consolidação do mecanismo REDD+ é um passo importante nos esforços para redução do desmatamento assim como na captação de recursos necessária para assegurar a conservação dos remanescentes florestais, que correspondem a 61% de nosso território”, destacou Barbosa.

Para o titular da SEMA, José Lacerda, a implementação do Sistema Estadual de REDD+ constitui um importante incentivo positivo para a manutenção dos remanescentes de vegetação nativa nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal e para o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis. O secretário destacou ainda, a criação do Fundo Estadual do REDD que será constituído por recursos provenientes de dotações orçamentárias, doações e parcerias de agentes públicos e privados, nacionais e internacionais.

Crédito da Imagem: Carlos Eguiberto Rodrigues Jr e Émerson Gonçalo/Ibama (retirada de O Eco)[:]