Por Observatório da BR-319

As populações de comunidades situadas na região do rio Manicoré, no interior do Amazonas, relatam que vêm sofrendo com invasões e desmatamento ilegal na região, e buscam apoio do Governo Estadual e de órgãos públicos para a criação de mecanismos de proteção do território. O tema é um dos destaques da edição 27 do Informativo Observatório BR-319 (OBR-319).

O informativo é uma publicação mensal, produzida pelas organizações membro do OBR-319, que apresenta informações sobre acontecimentos importantes da área de influência da rodovia. O material pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.

A publicação deste mês apresenta o resultado da reunião realizada em dezembro de 2021 entre lideranças comunitárias do rio Manicoré, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-AM) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e Procuradoria da República no Amazonas (MPF), articulada pela Rede Transdisciplinar da Amazônia (Reta). Na ocasião, os moradores reivindicaram medidas de combate a atividades predatórias que têm ameaçado o modo de vida das comunidades e a retomada do processo de criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local. Como medida emergencial, os órgãos propuseram a uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) coletiva, instrumento que regulariza a ocupação de áreas públicas e serve de alternativa para a implantação de projetos habitacionais.

“Esta luta não é apenas pela criação de uma UC, mas também pela dignidade da cidadania das populações tradicionais, que há gerações estão no território do rio Manicoré”, disse a presidente da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim) e moradora da comunidade Mocambo, Maria Cleia Delgado.

A secretária executiva do OBR-319, Fernanda Meirelles, faz um alerta de que a situação em Manicoré pode se agravar com a repavimentação da BR-319, permitindo maior acesso à área. “Sabemos que o acesso ao território é favorecido pelo KM 180 da Rodovia Transamazônica e isso poderá piorar com as obras na BR-319. Por isso, queremos que antes da execução de grandes obras de infraestrutura na região, sejam criadas salvaguardas que assegurem a governança e a proteção de territórios tradicionais e indígenas”, explica Fernanda Meirelles.

Mais sobre o Informativo

O material traz também informações sobre a força-tarefa entre órgãos federais e estaduais para a fiscalização de ramais localizados entre a BR-319. Inicialmente, as ações terão foco em áreas que apresentam números preocupantes, como a rodovia planejada AM-366 e do ramal Belo Monte. A informação foi apresentada na segunda reunião sobre governança ambiental no entorno da rodovia. Outro assunto abordado nesta edição foi a realização de oficinas de comunicação na comunidade Boa Esperança, situada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Amapá.

O informativo traz, também, dados atualizados do monitoramento da covid-19 na região de influência da rodovia, que tiveram registros de casos da variante Ômicron em Porto Velho, Manaus, Autazes e Lábrea. Outros dados de monitoramento são do desmatamento na região da BR-319, que apresentou queda de 29% em dezembro de 2021, quando comparado com o mesmo período em 2020, assim como os focos de calor, que apresentaram queda de 82% em comparação a 2020. O fim do ano passado, em dezembro, trouxe também um dado relevante: nenhum dos 13 municípios monitorados apresentou aumento nos focos de calor em comparação ao mesmo mês no ano anterior.

BR-319: monitoramento e recomendações

O impacto do asfaltamento da rodovia BR-319 nas mudanças de cobertura do solo, nos movimentos migratórios e no bem-estar das populações que vivem nessas regiões é a principal linha de atuação da iniciativa no Idesam, que integra o Observatório da BR-319. Desde 2009, o Idesam atua em fóruns e consultas públicas, onde busca destacar a importância da realização de um processo transparente e que atenda a todas as normas e exigências socioambientais para a conclusão da obra.

A iniciativa é responsável pela criação do Observatório da BR-319, que reúne várias organizações e ambientalistas que atuam na região, com o objetivo de garantir as salvaguardas socioambientais para as comunidades afetadas pela rodovia. Com apoio financeiro da Fundação Moore, as ações são encabeçadas por organizações como CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), ONG Casa do Rio, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), Transparência Internacional, WCS (Wildlife Conservation Society) e WWF-Brasil.