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Observatório BR-319 se manifesta sobre expedição de Licença Prévia para obras no Trecho do Meio

Observatório BR-319 se manifesta sobre expedição de Licença Prévia para obras no Trecho do Meio

Texto publicado originalmente em Observatório BR-319 em 29/07/2022
disponível neste link

No final da tarde de quinta-feira (28), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a Licença Prévia (LP) Nº 672/2022, para obras no Trecho do Meio da rodovia BR-319. Dada a repercussão da medida, o Observatório BR-319 se manifesta, por enquanto, da seguinte forma:

Vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o Trecho do Meio da BR-319, principalmente neste momento de disputa eleitoral, em que esta decisão claramente possui motivação política. Etapas importantes deste processo foram ignoradas.

No nosso entendimento, a LP ainda não pode ser emitida, uma vez que as consultas livres, prévias e informadas, nunca foram realizadas com os povos indígenas e comunidades tradicionais que serão diretamente impactados por uma obra de infraestrutura desta magnitude. Sendo assim, o direito destes povos foi violado!

Além disso, a baixa governança impera na área de influência da rodovia. As ações de fiscalização são insuficientes para coibir a grilagem, invasões, desmatamento e especulação fundiária, pressões estas que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos.

Como agravante, as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas, que deveriam ser protegidas, também estão sob constante e crescente ameaça, seja pela baixa gestão, falta de orçamento ou medidas legislativas e administrativas que enfraquecem estas áreas.

Fernanda Meirelles, secretária executiva do Observatório BR-319

O OBR-319 seguirá acompanhando e monitorando os desdobramentos desta medida e se manifestará novamente à medida que seja necessário.

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