Conquista da CDRU foi apoiada pelo Idesam por meio do Observatório BR-319. Hoje, moradores do local usufruem de segurança fundiária e acesso a benefícios 

Por Izabel Santos/OBR-319
Foto: Izabel Santos/OBR-319

Desde o início de junho, moradores do rio Manicoré estão recebendo a instalação de placas de sinalização em todo o território. Elas são colocadas em terra firme, na entrada das comunidades, ou em árvores, onde ficam suspensas às margens do rio. Além da informação sobre a localização, as placas também trazem o número do termo de Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), dado à Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim) na modalidade coletiva, o tamanho da área do rio Manicoré abrangida pelo termo e as logomarcas dos órgãos oficiais e organizações que apoiam a luta dos moradores do território, entre as quais o Idesam.  

“Temos muitos parceiros e esse trabalho tem sido muito importante, pois graças a ele estamos com diversas atividades em campo e conseguindo avançar com as nossas ações”, avaliou a presidenta da Caarim, Maria Cléia Delgado. “As pessoas veem a Caarim trabalhando e perguntam: de onde vocês conseguem tanto recurso para fazer tudo isso? E a gente responde: são os nossos parceiros!”, destacou Maria Cléia.  

A instalação das placas é importante para reprimir a ação de invasores e mostrar que se trata de terras ocupadas por populações tradicionais. A comunicação do Observatório BR-319 acompanhou a instalação de algumas dessas placas, uma delas na comunidade Três Estrelas. “A entrega destas placas significa muito para todos nós”, disse o presidente recém-eleito da comunidade, André de Oliveira Mota, 29 anos. “Nós estávamos esquecidos e sem esperanças, mas, agora, com a assinatura da CDRU pelo governador, a gente sabe que a terra é nossa e isso dá um ânimo a mais. Não vamos mais abrir mão desta terra, porque ela é nossa”, falou ao Observatório BR-319 durante a cerimônia de instalação da placa.  

As expectativas para a melhoria de vida respeitando o modo de vida das comunidades tradicionais é grande. “Agora estamos mais tranquilos de que essa terra é nossa. Com a CDRU, esperamos ter melhorias no acesso à educação, à saúde e na estrutura das comunidades, que ela venha a suprir as necessidades reais dos moradores do rio Manicoré”, comentou o agricultor e agente de saúde Raimundo Nonato de Vaz Lago, o Nato, da comunidade Bonfim, vizinha à Três Estrelas. O acesso à educação também é um dos anseios de Dinalva dos Reis, moradora da Terra Preta. Diariamente, ela faz o transporte de barco de estudantes de diversas comunidades para a escola na Três Estrelas. “Seria bom que os alunos que já terminaram o Ensino Médio tivessem acesso à internet, para pode dar continuidade aos estudos através da educação à distância. Eu sou uma das pessoas que têm interesse nisso. Meu sonho é fazer pedagogia ou outro curso ligado à agricultura”, revelou.  

Instalação da placa de sinalização na comunidade Três Estrelas. Foto: Izabel Santos/OBR-319

Entenda  

Desde 2008, moradores do rio Manicoré lutam pela criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) no local. No entanto, o processo foi tumultuado por aqueles que se opunham à ideia e acabou perdendo força, sendo arquivado em 2019. Mesmo assim, a Caarim não se deu por vencida e mobilizou parceiros através do Observatório BR-319, Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas para retomar o processo junta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM).  

O processo ainda não foi reaberto, pois a Sema exige que a maioria dos moradores do território de manifestem a favor da criação da RDS. Mas, nu último dia 17 de março, o governo do Amazonas deu à Caarim a CDRU coletiva do território do rio Manicoré, um grande avanço que fortalece a luta pela criação de uma Unidade de Conservação e assegura direitos constitucionais aos moradores da área abrangida pelo documento.  

Este passo tão importante não teria sido dado sem o apoio e articulação do Idesam por meio do Observatório BR-319, que produziu a nota técnica “Análise histórica e socioambiental do processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Manicoré”, publicação que mostra o histórico de luta e a importância de proteger o território, pressionado e ameaçado pela devastação que o cerca no município de Manicoré.  

Agora, os moradores as comunidades do local têm a segurança da titularidade da terra e a possibilidade de acesso a políticas públicas de incentivo a atividades sustentáveis na agricultura familiar, turismo e pesca, além de benefícios como aposentadoria rural e participação em concorrências públicas para o fornecimento de suprimentos para a merenda escolar municipal, entre outros.