O Idesam participou diretamente na revisão e consolidação da minuta final aprovada do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas e foi reconhecido pelo colegiado pela qualidade técnica e contribuição estratégica ao plano.
O Pleapo deriva da lei de número nº 4.581, promulgada em 11 de abril de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas (Pleapo/AM). A legislação estabelece as bases legais e estratégicas para fortalecer a agroecologia e a produção orgânica no estado, com o objetivo central de contribuir para a sustentabilidade dos territórios e para a melhoria da qualidade de vida por meio da oferta de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais.
O Plano, por sua vez, reúne diretrizes, com ampla participação social e mecanismos de planejamento e monitoramento que orientam um modelo de desenvolvimento alinhado às especificidades ecológicas, socioculturais e econômicas da região.
“O Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica é relevante por seu caráter pioneiro. O Amazonas é o oitavo estado da Federação a aprovar um plano desse tipo, sua estrutura é semelhante à do plano federal, incorporando, no entanto, as especificidades da Amazônia. Os eixos foram organizados com base no plano nacional”, explica o engenheiro florestal Eduardo Rizzo, responsável pela coordenação do grupo que construiu o Pleapo/AM.
Segundo Rizzo, a principal importância do plano para os agricultores e para a agricultura familiar do estado está na sua capacidade de orientar a ação pública. “O plano nos permite compreender a situação atual e os objetivos que precisamos alcançar. Ele estabelece políticas para um período de quatro anos, define áreas prioritárias e detalha as ações necessárias, bem como as instituições envolvidas. Dessa forma, conseguimos direcionar melhor nossos esforços. Essa é, na minha opinião, a principal vantagem de possuirmos um plano”.
Em relação aos recursos financeiros, Rizzo destaca que o investimento previsto é fundamental para viabilizar as ações. “O montante de R$ 1 milhão por ano será destinado à execução do que está previsto no plano. A aplicação desses recursos será definida pelo Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, vinculado à CEAPO”.
Segundo Allex Jordan, advogado e consultor de projetos no Idesam, o apoio técnico do Instituto foi decisivo para garantir a consistência e a legitimidade do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas.
“A principal contribuição técnica do Idesam na construção da minuta do Pleapo foi sua atuação ativa no âmbito do Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas (Ceapo). O instituto contribuiu diretamente para a atualização do documento por meio de diversas reuniões técnicas e processos de coleta e sistematização de dados, assegurando a inclusão de diferentes perspectivas e necessidades dos atores envolvidos”, analisa
Além disso, o Idesam atuou como ponto focal do CEAPO na consolidação da minuta, liderando o processo após a análise e a implementação das recomendações feitas pelos conselheiros. Allex destaca que o Pleapo nasce com base nas realidades locais e no protagonismo dos povos do campo, da floresta e das águas.
“O Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas nasce conectado à realidade da agricultura familiar e dos territórios amazônicos. O documento foi elaborado de forma participativa, a partir das escutas e contribuições de conselheiros e representantes da sociedade civil no âmbito do Ceapo”, comenta
Com essa política implementada ganha a sociedade e as famílias envolvidas com a agricultura familiar com base na agroecologia, um campo de conhecimento de natureza multidisciplinar que busca integrar os saberes tradicionais dos agricultores com os conhecimentos provenientes de diferentes áreas científicas.
Paridade de gestão
O próximo passo para a implementação será o desenho orçamentário, com dotações consignadas nos orçamentos dos órgãos e entidades responsáveis pelos programas e ações do plano. A Secretaria Estadual de Produção Rural (Sepror), que coordena a política, destinará anualmente R$ 1 milhão para estruturar suas ações. A definição do uso desses recursos será feita em reunião do Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), responsável por coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano Estadual (Pleapo) e garantir sua gestão democrática. O colegiado é formado de maneira paritária, com igual número de representantes da sociedade civil e do governo.
Temas prioritários
O Plano está organizado em sete eixos que orientam a agroecologia no estado:
- Ampliar a produção orgânica com valorização da agrobiodiversidade;
- Conservar os recursos naturais com ações para sementes nativas, clima, água e biodiversidade;
- Fortalecer a geração e o compartilhamento de conhecimento com Assistência Técnica e Extensão Rural específica e pesquisa em agroecologia;
- Ampliar o consumo e a comercialização com compras públicas, feiras e certificação simplificada;
- Garantir acesso à terra e gestão territorial com regularização fundiária e uso de SAFs;
- Estruturar cadeias da sociobiodiversidade com assistência técnica e infraestrutura adequada;
- Promover saúde e cuidados, reduzindo impactos dos agrotóxicos e valorizando práticas tradicionais.
Texto: Fabíola Abess/Idesam | Foto: Isaac Maia – Sepror/AM | Revisão: Larissa Mahall/Idesam
