Ao final da décima sétima edição da Conferência das Partes que aconteceu em Durban, na África do Sul entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro podemos dizer que o saldo final é (ao menos) animador. Apesar dos avanços não serem tão ambiciosos quanto se esperava e virem com um atraso de pelo menos dois anos desde a COP15, em Copenhagen, podem levar a resultados significativos no futuro.
A COP17 terminou com quase dois dias de atraso, o que reflete a dificuldade de atingir um consenso entre os países. Apesar de perdas no caminho e alguns retrocessos, existem algumas boas novas. Uma delas é que, pela primeira vez na história, chegou-se a um esboço de acordo que inclui todos os países, inclusive a China, que tem longo histórico de recusa a qualquer comprometimento. A chamada “Plataforma de Durban” encoraja todos os países a assumir metas de redução de emissões e estabelece um plano de trabalho para aprofundar-se nos mecanismos e instrumentos para um acordo a implementado a partir de 2020. No entanto, este acordo dificilmente atingirá as metas de redução de 25% a 40% acordadas como essenciais durante a COP 16 em Cancun, para garantir níveis seguros de interferência no clima global.
O tão ameaçado Protocolo de Quioto (PQ) acabou por ser renovado, mas sem a participação de países como Rússia, Japão, Canadá; os Estados Unidos, como se esperava, ficou de fora. Por um lado, é positivo ter a renovação por do PQ por mais um período, no entanto, a saída dos países citados enfraquece o mecanismo, que já apresentava metas pouco ambiciosas. O Fundo Verde do Clima (ou “Green Climate Fund”) também teve sua estrutura aprovada pelos países, que estabeleceram um cronograma para seu funcionamento efetivo.
O mecanismo de REDD+ vem caminhando em ritmo relativamente satisfatório, se comparados às demais negociações da Convenção. Em Cancun, obteve uma decisão oficial com diretrizes para seu funcionamento e estabeleceu um plano de trabalho no SBSTA¹ para tratar de três temas principais: salvaguardas, níveis de referência e MRV, que tiveram definições mais concretas em Durban. Dentre os três, tivemos avanços no que se refere a salvaguardas, como estas deverão ser estabelecidas e diretrizes para os sistemas de comunicação destas ações. Em relação a níveis de referência, acordou-se que estes devem ser consistentes com os inventários nacionais e ajustar-se às circunstâncias de cada país, permitindo ainda o estabelecimento de níveis subnacionais interinos, no processo de transição a um nível nacional.
Já no AWG-LCA², onde o foco principal foram as discussões sobre possíveis fontes de financiamento para REDD+, apesar de não haver uma decisão final, considerou no texto preliminar uma variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais e de fontes alternativas. Ou seja, a cesta de opções é ampla e é necessário ainda definir como cada uma destas opções será considerada e adotada pelos países.
Algum destes avanços positivos, apesar de tímidos, tem o importante papel de reconquistar de certa forma a confiança no processo de negociação. A aceitação de um futuro acordo por países como China e Índia também traz em si uma mensagem de esperança. Todas as previsões científicas vêm alertando insistentemente sobre a necessidade de urgência em agir e promover cortes mais agressivos nas emissões. A janela de tempo que existe para estas reduções fica menor a cada ano e é preocupante saber que nos próximos nove anos os países ainda discutirão o processo de estabelecimento do futuro acordo que entrará em vigor somente em 2020. Frente à morosidade das negociações, a saída é construir e implementar ações a nível local, mudando paradigmas e construindo mecanismos inovadores que gerem resultados reais e possam ser replicados e expandidos. Contribuir e apoiar os processos de negociação são importantes, porém, a máxima “agir localmente e pensar globalmente” se torna cada vez mais vital.
E é neste cenário local onde temos visto avanços mais concretos. Durante o ano e também na COP, acompanhamos avanços de diversas iniciativas subnacionais em desenvolvimento e implementação, que vem contribuindo não só com a redução das taxas de desmatamento e promoção de novos modelos de valorização da floresta, mas também gerando lições para que estas experiências sejam replicadas. Dentre as tantas, vale destacar o Projeto Carbono Florestal Suruí, liderado pelo povo Paiter Suruí e que está atualmente em processo de validação junto aos dois principais padrões voluntários: Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB) e Verified Carbon Standards (VCS), apresentando durante evento paralelo na COP. Outra iniciativa relevante é a Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) que é uma colaboração voluntária entre 16 estados subnacionais que visa apoiar seus estados membros na implementação de sistemas de REDD+ subnacionais. Fazem parte da Força Tarefa alguns dos principais estados atualmente elaborando ou implementando iniciativas de REDD+ e que pode anunciar na COP sua primeira doação ao Fundo GCF, no valor de US$ 1,5 milhões, feita pelo Departamento de Estado Americano, que visa apoiar financeiramente as necessidades dos estados na estruturação e implementação de suas iniciativas de REDD+.
Durante a COP, estas e outras diversas iniciativas e projetos foram apresentados e discutidos, mostrando que muitas vezes os espaços paralelos trazem muito mais boas novas e esperanças do que as salas de negociação.
¹Subsdiary Body for Scientific and Technological Advice – grupo que assessor a Convenção nos aspectos técnicos e científicos
² Ad Hoc Working Group on Long Term Cooperative Action Under the Convention
