Izinha Toscano,
do Portal Amazônia –
Seis anos após a criação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas (PEMC-AM), regulamentada pela Lei 3.135/2007, institutos ambientalistas constatam que a legislação foi pouco implementada. A afirmação é do secretário executivo do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo. A situação da PEMC-AM foi avaliada pelo Idesam e outros institutos.
O resultado da avaliação foi divulgado na publicação entitulada “Análise Participativa dos 5 Anos de Implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas (PEMC)”. Entre as falhas identificadas, o coordenador da pesquisa, Mariano Cenamo, destacou que dos sete programas previstos na Lei, apenas o Bolsa Floresta foi criado, em 2007, mas começou de fato em abril de 2008. “Além da falta dos programas, o estudo identificou que inventários de gases do efeito estufa não foram realizados”, revelou.
Cenamo constatou que a revogação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável foram grandes retrocessos na PEMC-AM. A análise conclui ainda que os incentivos financeiros são deficitários para implementar a política.
A titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Nádia Ferreira, acredita que a conclusão do levantamento serve para os agentes públicos se aperfeiçoarem e se ajustarem para futuras ações.
Prioridades
Para a implementação efetiva da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amazonas, Mariano Cenamo prioriza a criação dos núcleo de adaptação, que trata de eventos ambientais extremos, como as secas e enchentes acima dos padrões. “O núcleo vai lidar de uma forma mais ativa com eventos extremos e que afetam a população”, justificou.
O coordenador apontou ainda o programa de incentivo de energias alternativas e o Fundo de Mudança do Clima – que capta e aplica investimentos em ações de adaptação ou conservação de florestas como prioritárias.
Pioneirismo
O Amazonas foi o primeiro Estado a criar uma legislação estadual para mudanças climáticas para planejar ações e programas para conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. A PEMC-AM serviu de modelo para outros 12 estados que posteriormente elaboraram suas Leis estaduais.
A análise também foi pioneira no Brasil. Juntamente com o Idesam, participaram da pesquisa o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). O levantamento foi feito em 2012.
