Iniciativa da Política por Inteiro, monitor dos poderes executivo e legislativo dos estados amazônicos será lançado no Acre, no Amazonas e no Mato Grosso. Objetivo é analisar políticas ambientais da região e oferecer dados qualificados a organizações socioambientais e pesquisadores.
Do Política por Inteiro
Fotos: Agência Brasil
Ações, inações e iniciativas dos poderes executivo e legislativo dos estados da Amazônia Legal entraram no radar do projeto Política por Inteiro, iniciativa que desde 2019 monitora os atos do governo federal relacionados ao clima e ao meio ambiente. Com olhar atento à maior floresta tropical do mundo, o projeto Foco Amazônia será lançado em evento presencial e itinerante em três dos nome estados que compõem a Amazônia Legal.
Na próxima terça-feira (5), a equipe da Política por Inteiro começa a temporada de atividades no Acre, no Amazonas e no Mato Grosso. Além da agenda de lançamentos, com apresentações, debates e oficinas na capital de cada estado, as especialistas se reunirão com secretários estaduais de meio ambiente e lideranças locais.
No Amazonas, o evento – que acontecerá no dia 11 de abril, no Impact Hub – conta com apoio e participação do Idesam no debate ‘Desregulação e flexibilização das normas ambientais‘. Quem representará o instituto é Fernanda Meirelles, coordenadora de Políticas Públicas e secretária-executiva do Observatório BR-319.
No projeto, a qualidade do trabalho realizado nas Assembleias Legislativas e nos gabinetes dos governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal estão sendo monitorados diariamente. Com auxílio da inteligência artificial, a equipe de analistas da Política por Inteiro coleta, classifica e avalia todas as matérias legislativas e decretos dos governadores que indicam relação com a agenda ambiental.
“A atenção que a Amazônia desperta nos debates nacionais e internacionais não é proporcional quando olhamos para política local. As decisões de deputados e governadores têm incidência direta no bioma e na vida das comunidades tradicionais que vivem na região e isso precisa ser acompanhado com maior cuidado”, comenta Taciana Stec, bióloga e coordenadora do projeto.
A primeira fase do Foco Amazônia abrange os territórios de quatro dos nove estados brasileiros que integram a Amazônia Legal: Amazonas, Acre e Rondônia, território conhecido como AMACRO ou Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã – Madeira, além do poder executivo do Mato Grosso. A partir desta terça-feira, a equipe da Política por Inteiro inicia uma expedição com o objetivo de lançar a plataforma nas capitais estaduais, a começar por Rio Branco, com debate agendado na Universidade Federal do Acre (UFAC) e apoio da SOS Amazônia. A novidade também será apresentada e discutida pela sociedade civil organizada em Manaus (AM), no auditório do Impact Hub com apoio do Idesam; e em Cuiabá (MT), no formato de audiência pública na Câmara Municipal do município e apoio do ICV.
Parte fundamental do projeto é conduzida por uma engenheira de dados acriana. Desde julho de 2021, Sarah Soares trabalha no desenvolvimento da tecnologia que coleta todas as informações dos portais do governo e seleciona aquelas que são de interesse para a agenda ambiental e climática. “É extremamente importante o envolvimento e valorização de atores locais na construção e lançamento do projeto, não poderia ser diferente”, enfatiza. “Fazer parte de todo esse percurso, desde a concepção até o lançamento da ferramenta, e saber da representatividade que minha identidade tem para a iniciativa é muito gratificante”.
Dados indicam políticas irrelevantes
O robô captou informações retroativas da macrorregião desde 2015. Até o momento são cerca de 2 mil documentos do poder executivo processados, em mais de 1,5 milhão de linhas extraídas. No âmbito legislativo foram mais de 140 mil matérias legislativas, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e vetos totais ou parciais às proposições. Destas, apenas 482 foram filtradas e classificadas de acordo com a nossa metodologia para agenda ambiental e 345 foram consideradas relevantes para a política climática
Do volume total de atos coletados entre 2015 e 2021, 94% foram classificados pela curadoria da equipe de dados como irrelevantes. Na primeira etapa de refinamento dos dados são excluídos documentos desprezíveis; como, por exemplo, declarações de Utilidade Pública e homenagens de Cidadão Honorário. Depois, os projetos que permanecem na base são analisados em sua relevância para a agenda do clima. Aqueles que não produzem impacto, na prática, são considerados irrelevantes. “Essa quantidade de matérias sem aplicação prática plausível demonstra o quão rasa pode ser a qualidade da atividade legislativa voltada ao meio ambiente em estados que abrigam um bioma tão importante como a Amazônia”, ressalta Stec. Em 2022 foram captados cinco atos considerados relevantes nos temas meio ambiente, mudança do clima, institucional e terras.
Impacto Socioambiental
Mensalmente o Foco Amazônia aborda as políticas estaduais que mais despertaram atenção ao longo do mês. O resumo das análises está disponível para acesso gratuito no blog da organização, assim como a plataforma de monitoramento diário dos estados: https://www.politicaporinteiro.org/amazonia. A intenção é oferecer informações qualificadas de forma organizada e gratuita a cidadãos, organizações da sociedade civil e pesquisadores interessados no tema ou na agenda ambiental. “Os dados, de forma isolada, não trazem impacto socioambiental positivo. É por isso que o protagonismo da população que vive na Amazônia é indispensável. São as lideranças comunitárias que têm capacidade de mobilizar essas informações para dialogar com os tomadores de decisão e influenciar a formulação de políticas públicas que contemplem com harmonia a defesa da floresta e dos direitos dos povos tradicionais”, comenta Taciana.
Lançamento, debate e oficina
Os interessados devem se inscrever gratuitamente pelo formulário online. Haverá um horário específico destinado a uma oficina para uso prático dos dados ofertados pelo projeto. O objetivo é tornar a ferramenta útil para o trabalho das organizações socioambientais, poder público e cientistas e pesquisadores. O workshop será ministrado pela cientista de dados da Política por Inteiro, Nathália Martins, e pela engenheira de dados da equipe, Sarah Soares.
O anúncio do Foco Amazônia será uma oportunidade para debater a Amazônia, as políticas públicas e a conservação da natureza com olhar socioambiental inclusivo.
Confira a formatação da mesa de debates em cada estado
Acre – “Políticas Governamentais e Unidades de Conservação”
- Álisson Maranho, Diretor Técnico da SOS Amazônia;
- Júlio Barbosa, Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas e morador da Reserva Extrativista Chico Mendes;
- Nedina Yawanawa, Coordenadora na SITOAKORE – Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia.
- Ninawa Inu Huni kuī, Cacique e Presidente na FEPHAC – Federação do Povo Huni kuī do Acre.
- Alexsande de Oliveira Franco, Professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre, especialista em áreas naturais protegidas.
- Taciana Stec, analista da Política por Inteiro e coordenadora do projeto (mediadora)
Inscrições: https://bityli.com/MdZON
Amazonas – “Desregulação e flexibilização das normas ambientais”
- Fernanda Meirelles, Coordenadora de Políticas Públicas IDESAM
- Rita Mesquita, Movimento Ficha Verde
- Natalie Unterstell, fundadora da Política por Inteiro
- Marcivânia Sateré-Mawé, Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno – COPIME
Inscrições: https://bityli.com/PfQnT
Mato Grosso – “Transparência e agenda ambiental”
- Ana Paula Valdiones, Instituto Centro e Vida – ICV
- Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
- Edilene do Amaral, Observa-MT
- Edna Sampaio, vereadora de Cuiabá pelo PT
- Taciana Stec, analista da Política por Inteiro e coordenadora do projeto
Inscrições: https://bityli.com/vqfXea
[:en]Being recognized with the FSC seal is the result of a work being carried out by Idesam with the extractivists from the Uatumã Reserve since 2018 and so far this is the only experience in the state of Amazonas to include the timber and non-timber categories.
By Samuel Simões Neto
Image: Aldemar Matias
January became an important milestone for the actions undertaken by Idesam in the Uatumã Sustainable Development Reserve (RDS). After a long work that involved capacity building activities, technical assistance and institutional support, the Reserve’s main association, the AACRDSU (Association of Agroextractivist Communities of the Uatumã RDS) received, from the Institute for Forest and Agriculture Management and Certification (Imaflora), the FSC’s (Forest Stewardship Council) Forest Management and Chain of Custody certifications.
The certification, which is valid until January 2027, includes a production area of 44 thousand hectares. It encompasses timber and non-timber forest products developed and sold by the Association, which had its structuring supported by Idesam’s Cidades Florestais Project (Forest Cities in English), financed by the Amazon Fund/BNDES.
The products are part of the Inatú Amazônia collective brand, launched in August 2020, which today has a line with six oils (fixed and essential), from products of the Amazon biodiversity, as well as objects made of wood.
The main expectation, according to the technical director of Idesam André Vianna, is that, from now on, the products will be able to access new markets with a more interesting return from the commercial point of view. Still, the certificate does not have only this single goal.
“Since the beginning of the certification process, the collaborators from AACRDSU and Idesam focused on the use of the criteria and indicators of the FSC certification standard as a tool to improve the management of productive activities”, explains Vianna.
“For us, this is a very big achievement, it is the confirmation that our work was not – and will not be – in vain. The certification shows us that it is worth waiting longer and doing ‘everything the right way’ to have this result”
– Diana Prado Costa, president of AACRDSU
For Vianna, the use of the FSC system allows the certificate holder to monitor its activities not only considering the quality of the operations, but also includes criteria such as: evaluation and mitigation of environmental and social impacts; safety and health aspects of the worker; among others.
According to FSC data, today, in the Amazon there are 7 certified Community Forestry Management plans, being the Uatumã plan the only one that contemplates both categories, timber and non-timber (such as resins, oils and fruits). In the Amazon, until then, only the community Vila Céu do Mapiá, located in the Purus National Forest, had obtained the timber seal for communities.
“In recent years we have seen, besides a greater participation of small and medium-sized producers in the FSC system, a diversification of certifications that goes beyond timber. The story of the Uatumã association clearly exemplifies this trend and represents a paradigm shift – the forest in all its potential and the appreciation of the people who live and survive on it”, celebrates Daniela Vilela, Executive Director of FSC Brazil.
In the eyes of Bruno Castro (Imaflora’s certification coordinator), certifying the Association means contributing to the development of community forest management in the state, increasing the conditions for forest management to keep being a vector for territorial development, improving people’s quality of life and valuing the standing forest.
“It means expanding the access to products from sociobiodiversity with the FSC certification label, what means, products with responsible origin and managed with good environmental, social and economic practices”
– Bruno Castro, Imaflora’s certification coordinator
To obtain the certification, Idesam held different courses to train the managers, both in technical, safety, and management aspects. Idesam’s technicians also monitor the field actions and develop the necessary improvements with the managers.
In addition, the Amazon Fund financing allowed the project to hire consultants to build the management system now used by the AACRDSU Collaborators Group, and also allowed for the entire forest auditing process.
The effort was worth it. Castro lists a number of benefits that can be obtained by the Association. The first of these is the use of certification itself as an important business management tool: “The association can develop and improve the organization of its relevant documentation, the definition of important activities for the success of the management, the elaboration of management plans according to the local reality, the elaboration of internal procedures and protocols, among other points.”
In addition to a series of improvements in social organization, management practices, and workers’ health and safety conditions, the auditor also highlights traceability as one of the results with the greatest impact in the process. The procedures created, the monitoring, and the reliable records prevent the certified product from being mixed with products of unknown origin. “This result is important to guarantee the source of the product offered to the consumer”, he adds.
Bruno finishes the list of benefits with the financial gains that can be generated for the families that participate in the activity. He stresses that, with the FSC mark, the association can seek insertion in new markets, which value products of responsible origin.
“For us, this means the arrival of better days, with our production gaining and generating increasingly greater value”, adds Diana.
