No documento, o OBR-319 informa que não existem condições jurídicas, sociais, ambientais e sanitárias para a discussão do assunto no contexto atual.
Por Observatório BR-319
Por meio de uma nota de posicionamento, o coletivo Observatório BR-319 (OBR-319) se manifesta contra a realização das audiências públicas que serão promovidas, ainda neste mês de setembro, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) sobre o licenciamento das obras do Trecho do Meio da rodovia BR-319. Esta área da rodovia é uma das mais críticas em termos de pavimentação e está localizada na região do interflúvio Purus – Madeira com diversas Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs).
No documento, o OBR-319 informa que não existem condições jurídicas, sociais, ambientais e sanitárias para a discussão do assunto. Entre os argumentos estão: estudos indígenas incompletos, a baixa adesão à vacinação na área de influência da rodovia e a precariedade da conectividade à internet nas comunidades impactadas pela rodovia.
“A realização de audiências públicas durante a pandemia, para apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre o Trecho do Meio, é precipitada e ressaltamos que o Estudo do Componente Indígena (ECI) ainda não foi concluído”, declara a secretária executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.
“Além disso, importantes etapas não foram cumpridas como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Constituição Federal e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garantem o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé para todas as comunidades, indígenas e tradicionais impactadas pelas obras da rodovia”, acrescenta.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidade membro do OBR-319, também se opõe à realização das audiências e não comparecerá aos eventos. “Nós não somos a favor das audiências, nem na modalidade presencial e nem na virtual. Ainda corremos o risco de infecção pela Covid-19 e a maior parte das comunidades não dispõem de internet para acompanhar a programação on-line”, explica o coordenador secretário da Coiab, Nilcélio Dijahui.
“O ECI, que faz parte do Rima, ainda tem várias etapas pendentes, não foi aprovado pela Funai (Fundação Nacional do Índio), não foi apresentado a nós e, portanto, não está concluído”, acrescenta. “As obras na BR-319 afetam diretamente o modo de vida tradicional das populações na área de abrangência da rodovia, por isso, não vamos participar de nenhuma audiência pública até que a pandemia acabe e que a Convenção 169 da OIT seja respeitada”, conclui a liderança Dijahui.
Pressa por quê?
As populações extrativistas e comunidades tradicionais da BR-319 também estão sendo negligenciadas nas medidas de licenciamento previstas para as obras da BR-319. Segundo o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), os moradores dos territórios coletivos de uso coletivo, não terão nenhuma possibilidade de participar das consultas sobre a rodovia. “As informações sobre o licenciamento chegam por meio de encontros presenciais, que estão escassos devido a pandemia”, afirma Dione Torquato, secretário geral do CNS. “Não entendo o porquê da pressa em realizar essas audiências, onde apresentarão informações incompletas e não validadas sobre a rodovia. É uma imprudência pública o Dnit não reconhecer a realidade das comunidades mais distantes e que serão as mais impactadas pela reconstrução da BR-319”, esclarece Dione.
A autorização para realização das audiências públicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 2 de setembro, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com previsão de sessões presenciais e virtuais. O objetivo é “apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento denominado reconstrução/pavimentação da BR-319, entre os km 250 e 655,70, denominado Trecho do Meio, no Amazonas”. Obras que ficarão sob responsabilidade do Dnit.
A previsão para as audiências, segundo o edital disponibilizado pelo Ibama, é começar no dia 27 de setembro, em Manaus, e encerrar no dia 1º de outubro, no município de Humaitá.
“Entendemos que as consultas, audiências públicas, reuniões preparatórias ou qualquer espaço de discussão criado para debater o licenciamento das obras da rodovia, devem sempre ser realizados de forma presencial”, defende Fernanda Meirelles. “Eles são extremamente importantes para garantir o adequado repasse de informações, a participação representativa e ativa e o debate franco e plural. As audiências virtuais ameaçam estes aspectos fundamentais ao projeto, já que a conectividade digital limitada é uma barreira para muitas comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem na rodovia”, concluiu.
Sobre o Observatório BR-319
O Observatório BR-319 foi criado em 2017 com o objetivo de monitorar, reunir e disseminar informações sobre a rodovia BR-319. O foco das atividades do grupo é o processo de licenciamento de obras e a garantia de condições mínimas para o respeito aos direitos de populações tradicionais e indígenas da área de influência da rodovia. O OBR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil. Para mais informações acesse www.observatoriobr319.org.br.[:en]
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Evento acontece nos dias 14 e 15 de setembro, de forma online; André Vianna, gerente no Idesam, compartilha mais detalhes na entrevista a seguir
Por Comunicação Idesam
Encerrando a primeira etapa do Projeto Cidades Florestais (PCF), o Idesam realiza, de forma online, nos dias 14 e 15 de setembro, a segunda edição do Seminário de Produção Florestal Familiar e Comunitária do Amazonas, o Manejar. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do evento – www.manejar.org.br.
Gerente do Programa de Manejo e Tecnologias Florestais do instituto, André Vianna exalta a trajetória do projeto ao longo dos três últimos anos. “O PCF nasceu em 2018, financiado pelo Fundo Amazônia / BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e desenvolveu junto a 16 organizações sociais – associações e cooperativas do interior do Amazonas –, com apoio do Idesam, o fomento a atividades produtivas florestais. Nós entendemos que o manejo florestal madeireiro e o fomento a produtos florestais não madeireiros, como óleos vegetais, são ferramentas importantes para gerar a conservação da floresta, pois isto gera renda para as populações que vivem nessas localidades”, afirma Vianna, que comenta sobre este e outros tópicos relacionados na entrevista a seguir.
Qual a importância de uma iniciativa como o Cidades Florestais para as populações que vivem na floresta?
O projeto busca melhorar a qualidade de vida das populações do interior do estado e, assim, possam permanecer nos seus locais de origem conservando a floresta. Ao todo, dez municípios receberam atividades do projeto para apoiar o desenvolvimento da economia local com base nas atividades das associações dessas localidades.
E como o 2º Manejar encerrará essa etapa?
Essa edição, que será online e todas as pessoas interessadas poderão acompanhar pelo canal do Idesam no YouTube, vai marcar o final dessa etapa do Cidades Florestais e apresentar todos os resultados que foram atingidos, quais foram os desafios enfrentados, as soluções encontradas pela equipe junto a essas organizações e quais foram as inovações que utilizamos para vencer os desafios que existem em nossa região.
Em sua visão, a Amazônia precisa de uma alternativa econômica vinda da floresta?
Com certeza. A Floresta Amazônica é fundamental para a manutenção do regime de chuvas do país, então é importante para o setor agrícola do Brasil, para as populações do Sul e Sudeste, e para o país para garantir o fornecimento de água. Também, consiste em um grande reservatório de carbono, que se removido e queimado agravará os efeitos das mudanças climáticas. Outro ponto a considerar é a importância de as pessoas que vivem na floresta terem boas condições de vida. É essencial a gente buscar novas ferramentas pautadas em questões de sustentabilidade, mas que desenvolvam a economia do interior.
E isso é importante até para trazer alternativas para o Amazonas.
Exatamente. Existe essa discussão sobre o desenvolvimento do Amazonas além da Zona Franca. O Amazonas, há muito tempo, depende da Zona Franca de Manaus, então é importante que a gente busque outras matrizes econômicas, preferencialmente de base sustentável, e que desenvolva o Estado como um todo, para não ficar dependendo exclusivamente desse modelo. E estamos em uma posição muito favorável, de destaque, pois o mercado – principalmente internacional – tem valorizado muito a marca Amazônia e produtos sustentáveis. Essas cadeias produtivas sustentáveis têm um apelo e uma possibilidade de venda e geração de recursos muito grande. Precisamos aproveitar essa oportunidade que o Amazonas tem para se desenvolver usando essas cadeias produtivas sustentáveis.
Quais temas serão abordados no 2º Manejar?
O seminário vai falar sobre os resultados dos planos de manejo desenvolvidos e trabalhados durante esses três anos com comunidades em Unidades de Conservação (UCs); os resultados da construção de duas usinas de óleos e o apoio a outras três, de cinco municípios do Amazonas, além do crescimento desse segmento em mercados importantes. Também vamos discutir algumas possibilidades de como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pode ser uma forma de a gente apoiar essas cadeias produtivas. Vamos discutir, ainda, possíveis encaminhamentos para políticas públicas – o que pode ser melhorado, quais são as demandas de comunidades do interior etc.
Aproveitando o gancho, qual a maior dificuldade ao se falar de atividades madeireiras, já que é um tema sensível nesse cenário atual?
Eu, como engenheiro florestal, tenho encontrado dificuldades para comunicar este tema para o grande público. É importante que as pessoas compreendam que a atividade madeireira, quando realizada de forma licenciada, sustentável e responsável, é uma ferramenta de conservação da floresta. Então, não é necessariamente deixando de comprar madeira que estará apoiando a conservação; se você estiver comprando madeira de planos de manejo licenciados, principalmente de comunidades, de Unidades de Conservação (UCs), aí sim estará auxiliando na conservação da floresta.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
