O tema é destaque do mais recente Informativo Observatório BR-319, publicação mensal que traz notícias de acontecimentos importantes da área de influência da rodovia.

Por Observatório BR-319
Foto: divulgação

O Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio na BR-319 está sendo apresentado em terras indígenas da área de influência da rodovia desde a segunda quinzena de fevereiro. No entanto, o processo de consulta aos povos indígenas, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não está seguindo o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A consulta é uma etapa importante para a concessão de Licença Prévia, que garantirá o avanço das obras na rodovia e, sem ela, o estudo pode sofrer questionamentos jurídicos.

O CI é uma das partes mais relevantes do estudo e é fundamental para a tomada de decisões sobre o avanço das obras na BR. O documento foi apresentado para comunidades dos povos Mura, das Terras Indígenas (TI) Lago Capanã, e Apurinã, das TIs Igarapé Tauamirim e Igarapé São João.

Um encontro com a etnia Parintintin, da TI Nove de Janeiro, também estava agendado, mas no dia da apresentação uma servidora do Ministério da Infraestrutura (Minfra) testou positivo para Covid-19, na Aldeia Traíra. A reunião foi suspensa e a situação provocou mal-estar entre a equipe do governo e os moradores do local.

Para o coordenador geral da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (Opipam), Raimundo Parintintin, todo o processo de apresentação do CI-EIA transcorreu de maneira equivocada. “Esse estudo é um documento complexo, que exige atenção e análise. Não seria possível o Dnit chegar aqui, apresentar e considerar o conteúdo aprovado. Precisamos de tempo para nos apropriarmos do conteúdo, discutirmos entre nós, refletirmos. Isso pede tempo”, explicou a liderança indígena.

“Nós queremos ser ouvidos. Esse processo não pode avançar sem que a gente se sinta seguro. O impacto que essa obra causará vai afetar nós e as próximas gerações.”

Raimundo Parintintin, coordenador geral da Opipam

De acordo com Raimundo, a próxima visita do Dnit deve ocorrer a partir de abril ou quando as lideranças esgotarem as discussões. A apresentação do CI ainda está pendente para os moradores da TI Ariramba e deve acontecer quando os indígenas se manifestarem, dizendo quando e como querem ouvir o governo. O CI-EIA deve ter a anuência e aprovação das comunidades impactadas pelo empreendimento.

A advogada e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), Giovana Agutoli, explica que o CI deve ser submetido à audiência pública e também à consulta prévia, livre e informada, respeitando os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção, ratificada pelo Brasil, determina que seja realizada a consulta sempre que existir algum tipo de medida administrativa ou legislativa que atinja os interesses dos povos indígenas.

A forma como o Dnit está realizando as consultas não segue as recomendações da OIT, diz a advogada. “É um espaço pouco qualificado para, de fato, se concluir que houve uma consulta. É importante que os moradores das comunidades estejam livres de qualquer tipo de pressão, controle e pressa, para que, de fato, eles tenham um espaço livre para se pronunciar e manifestar suas percepções sobre o que está sendo colocado no estudo. Eles também devem ter acesso a todas as informações pertinentes necessárias para uma tomada de decisão qualificada. Além disso, esse acesso à informação deve acontecer de maneira adequada, respeitando a cultura e os costumes de cada povo indígena”, alertou Giovana.

BR-319: monitoramento e recomendações

O impacto do asfaltamento da rodovia BR-319 nas mudanças de cobertura do solo, nos movimentos migratórios e no bem-estar das populações que vivem nessas regiões é a principal linha de atuação da iniciativa no Idesam, que integra o Observatório da BR-319. Desde 2009, o Idesam atua em fóruns e consultas públicas, onde busca destacar a importância da realização de um processo transparente e que atenda a todas as normas e exigências socioambientais para a conclusão da obra.

A iniciativa é responsável pela criação do Observatório da BR-319, que reúne várias organizações e ambientalistas que atuam na região, com o objetivo de garantir as salvaguardas socioambientais para as comunidades afetadas pela rodovia. Com apoio financeiro da Fundação Moore, as ações são encabeçadas por organizações como Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), ONG Casa do Rio, Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), Transparência Internacional, WCS (Wildlife Conservation Society) e WWF-Brasil.