O documento traz uma análise com foco no manejo florestal sustentável para produção madeireira, executado com o protagonismo e gestão dos moradores comunitários da Unidade de Conservação (UC).

Por Luciano Lima/Idesam

Foto: Rodrigo Duarte

O Projeto Consolidação de Mecanismos para Redução da Vulnerabilidade Financeira das UCs – Cidades Florestais Madeira-Purus, lançou neste mês de agosto, o Estudo de Viabilidade Econômica com base no Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, realizado na Floresta Estadual (FES) Tapauá.

O documento produzido pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e a consultoria Trevisan Florestal Ltda, traz uma análise com foco no manejo adequado dos recursos florestais para uso madeireiro, executado com o protagonismo e gestão dos moradores comunitários da Unidade de Conservação (UC).

No estudo, foram considerados duas categorias de manejo: PMFS de Menor Impacto e PMFS de Maior Impacto. Ambas, com critérios que englobam desde o monitoramento socioeconômico à verificação de intensidade do ciclo de corte, da quantidade e do estoque de matéria prima disponível, assim como as espécies de interesse comercial e ambiental.

Localizada entre o interflúvio Rio Purus – Rio Madeira nos municípios de Tapauá e Canutama, no Amazonas, as atividades mais importantes na FES Tapauá ainda são a agropecuária, a pesca e o extrativismo não madeireiro.

Para o líder da iniciativa Inatú Amazônia do Idesam, Marcus Biazatti, a implementação do manejo florestal na região possibilitará alcançar impactos positivos a médio e longo prazo. “O manejo florestal comunitário poderá proporcionar a geração de renda alternativa para os moradores da UC, possibilitando o desenvolvimento sustentável da região e garantindo a preservação da floresta e dos serviços ecossistêmicos. Ainda, a atividade poderá apoiar na defesa territorial e na mitigação do desmatamento na região, além de pode promover uma cadeia produtiva local legalizada”, pontua.

Estudo de Viabilidade Econômica – Manejo Florestal Sustentável na Floresta Estadual Tapauá

No total, 12 profissionais divididos entre engenheiros florestais, técnicos florestais e economistas participaram do processo, durante 10 dias efetivos de trabalho em campo, sendo quatro dias de logística para ida e volta até Manaus.

Logística – Os desafios para a elaboração do documento foram, especialmente, a campanha de campo e a obtenção de informações acerca de localização e infraestrutura para dimensionar os meios de extração e escoamento da produção. “Uma vez que, a logística geral da região é complicada, pois não há estradas, houve a necessidade de um planejamento mais complexo em relação a outras regiões”, explica Érico Trevisan, Mestre em Ciências Florestais e diretor da Trevisan Florestal.

Segundo o diretor, outro desafio do projeto foi o acesso às informações de extração na área do estudo, considerando que se trata de uma região bastante isolada, com poucos recursos para extração de madeira na área delimitada para o levantamento técnico.

“Em termos de manejo florestal sustentável no estado do Amazonas, não há bases bem estabelecidas e com dados precisos acerca de logística, custos e lucros para serem usados como referências para elaboração de estudos dessa natureza ou similares. No entanto, houve um esforço extra para garantir que os dados estivessem concisos e em concordância com a realidade que estes realmente representassem, de forma precisa, um empreendimento de manejo florestal dentro da área do estudo”, ressalta Trevisan.

Legalidade e sustentabilidade

A cobertura vegetal na região de Tapauá tem chamado atenção pelos recentes alertas com o avanço do desmatamento e outras atividades ilegais na região. Dados do Observatório BR-319 (OBR-319) apontam que, somente no mês de abril de 2022, uma área de 773 hectares foi desmatada, sendo a maior dos últimos 13 anos na Unidade de Conservação (UC).

Ainda de acordo com Biazatti, a madeira ilegal não adota técnicas de manejo e possui preço bem abaixo de mercado, o que traz uma concorrência desleal e causa impacto direto para quem fomenta e pratica manejo florestal sustentável, enfraquecendo toda a cadeia da madeira manejada.

Outros entraves dificultam a implementação e execução, mesmo tendo um estudo de viabilidade consistente. “O licenciamento ambiental ainda é muito moroso, pois o órgão licenciador possui um quadro técnico reduzido para atender todo o estado, e isso ocasiona certa desmotivação das comunidades. Além do mais, o processo de exploração florestal sob manejo tem um custo relativamente alto, pois requer equipe técnica qualificada, maquinário eficiente, gestão continuada e assistência técnica durante todo o ciclo do manejo florestal, cujos custos precisam ser repassados para a produção e comercialização da madeira manejada”, finaliza o titular da iniciativa estratégica do Idesam.

O manejo florestal está previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012) como instrumento necessário para a exploração de florestas primitivas na bacia amazônica. Seu conceito legal está contido na Lei 11.284/2006, Artigo 3°, inciso VI.

O Cidades Florestais: Madeira-Purus faz parte do projeto Consolidação de Mecanismos para Redução da Vulnerabilidade Financeira das Unidades de Conservação (UCs) no bloco Madeira-Purus. Executado pelo Idesam, traz em seu escopo mecanismos de governança, uso sustentável dos recursos naturais, sistemas de monitoramento e proteção, além da integração com desenvolvimento local e regional.

A iniciativa foi contemplada pelo edital Legado Integrado da Região Amazônica (LIRA) com aporte de recursos do Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore. O projeto, também, conta a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM+), da ONG Casa do Rio.