O papel das organizações sociais na construção das comunidades amazônicas

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Uma organização social é, em uma de suas muitas definições, uma entidade privada, sem fins lucrativos, que pode receber determinados benefícios do Poder Público para a realização de suas demandas, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade. Se considerado em um sentido mais amplo, o conceito de Organização Social está ligado à estrutura de uma sociedade e ao conceito de mudança e (re)construção da vida de um conjunto de pessoas. Na Amazônia, principalmente em razão de dificuldades de acesso a localidades mais afastadas, essas organizações ganham um papel fundamental na administração pública, ainda que de forma indireta, pois elas podem facilitar e cobrar melhorias no trabalho do Estado, desde que recebam os incentivos e capacitação adequadas.

Essa é a principal motivação do Idesam com o Projeto “Empoderamento de Organizações Sociais de Base Florestal do Leste do Amazonas”. O projeto foi iniciado em janeiro de 2010 e atuou junto a 11 associações comunitárias de sete municípios do Estado do Amazonas. O “Empoderamento” – como era conhecido de forma reduzida – foi realizado em parceria com o Movimento das Mulheres Trabalhadoras Ribeirinhas (MMTR) e o Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos (GRET) e foi financiado pela União Europeia.

Na última segunda-feira, dia 28 de maio, nove das onze associações comunitárias atendidas pelo projeto se reuniram em Manaus para discutir as realizações do projeto. De acordo com o Secretário Executivo do Idesam, o engenheiro florestal Carlos Koury, o evento é uma revisão do que foi alcançado nessas comunidades. “Os resultados foram muito positivos, principalmente quando falamos de projetos produtivos e de posicionamento frente à política do Estado. Agora estamos debatendo com as associações os temas de continuidade, como aumentar as parcerias, o que planejar daqui em diante”, disse.

Segundo Koury, a finalização do projeto não significa um total rompimento das atividades: “Vamos manter uma aproximação com essas entidades, manter uma assistência, ainda que indiretamente”.

No encontro, os participantes apresentaram pontos negativos e positivos encontrados em cada associação. Problemas de infraestrutura, a falta de interesse dos sócios e a ausência de políticas de capacitação na área foram apontados como falhas que ainda precisam ser superadas. Por outro lado, importantes avanços foram percebidos, como a realização de projetos produtivos pelas associações – meliponicultura em Parintins, viveiro de mudas de guaraná em Maués, entre outros – e de planos de manejo na RDS do Uatumã, um crescente envolvimento da comunidade e o maior acesso a informações de interesse para a organização.

Os representantes do GRET destacaram a importância de fomentar a discussão dentro das organizações, para que cada uma delas ganhe maior representatividade perante aos órgãos públicos e também possa ter mais atuação na formulação de políticas públicas e melhora na qualidade de vida das comunidades. “Hoje, você encontra nas organizações gente que conhece muito mais de madeira do que técnicos de órgãos públicos. Nós estamos falando de organizações que tem uma competência que cada vez mais deve ser reconhecida”, destaca Phelippe Sablayrolles, representante do GRET no Brasil.


A opinião ganha reforço de Franciane Souza, sócia da Avive (Associação Vida Verde de Silves). “Nós temos muito conhecimento, muitas informações sobre plantas, comunitários, sobre a produção da comunidade, que são muito importantes para a criação de leis, projetos etc. O Idam [Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas] de Silves, por exemplo, já nos procurou várias vezes buscando informações”, destacou.

O papel das organizações junto aos governos

Durante a tarde, os comunitários participaram de um debate com o educador popular e assessor técnico do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), Aginaldo Queiroz, que sanou as dúvidas referentes ao CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) e outros documentos necessários para a regularização fundiária e implementação de planos de manejo.

De acordo com os participantes, muitas vezes a burocracia e falta de conhecimento de funcionários de órgãos públicos impedem o andamento das atividades locais: “No caso da Avive, que trabalha com produtos não madeireiros, é muito difícil conseguir certos documentos. Às vezes, eles [funcionários públicos] até desconhecem; já houve casos em que a gente precisou de uma autorização de Brasília”, disse Franciane.

De acordo com Carlos Koury, além de números, o projeto trouxe como resultado uma mudança na visão que as organizações têm de si mesmas. “Elas começam a perceber que têm um poder político muito grande, pois representam uma população local, um grupo de produtores ou uma comunidade tradicional, e isso frente ao governo tem muita força. Esse é exatamente o papel de uma associação, buscar benefícios e direitos e executar os deveres, e eles estão se dando conta disso”, finalizou.

Ao final do encontro, as associações produziram, em conjunto com o Idesam, uma série de ofícios com demandas que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis. Confira a seguir as principais solicitações:

– Vistoria técnica da Superintendência do Patrimônio da União do Estado do Amazonas (SPU/AM) para abertura de processo de regularização fundiária junto a 40 famílias na área de várzea do município de Parintins;

– Realização de uma reunião de revisão e planejamento de regras da Pesca Esportiva da AACRDSU com o Ceuc (Centro Estadual de Unidades de Conservação), que ocorria desde 2009 anualmente e não aconteceu em 2011;

– Reconhecimento do Direito de uso e propriedade fundiária por Usucapião das famílias residentes à margem direita do Rio Uatumã incluídas na RDS do Uatumã;

– Inauguração da casa Familiar Rural do Projeto de Assentamento Vila Amazonia no município de Parintins. A construção foi iniciada há mais de dois anos;

– Inclusão das 21 comunidades da Floresta Estadual de Maués no Programa Luz para Todos;

– Instalação de uma escola de Ensino Médio na Floresta Estadual de Maués;

– Retomada da construção das 100 casas nas 21 comunidades da Floresta Estadual de Maués, atendidas pelo Plano Nacional da Reforma Agrária, interrompida em dezembro de 2011;

– Posicionamento do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) a respeito dos Planos de Manejo de Pequena Escala dos associados da AAMFC (Associação Agrícola e de Manejo Florestal do Rio Curuçá), realizados no município de Boa Vista do Ramos.

“Se o projeto não existisse, nós teríamos visto organizações desaparecerem”

Confira a seguir o depoimento de Phelippe Sablayrolles, representante do Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos (GRET) no Brasil, que esteve presente no encerramento do projeto e acompanhou as apresentações:

Em primeiro lugar, nós estamos acompanhando o projeto com o olhar mais metodológico, o Idesam está na linha de frente e nós tentamos contribuir em momentos importantes, em seminários, no momento da avaliação final… E o que a gente observa numa reunião como essa é, em primeiro lugar, a movimentação dos comunitários; a capacidade deles em se organizar frente a questões até muito complexas, muito diversas. Naturalmente, as associações que estão sendo formadas são um parceiro pra um Estado que decide intervir no meio rural. Se o Estado quer implantar uma política real no campo, obviamente ele precisa da articulação com as organizações locais.

O que a gente percebe também é que, a partir do momento onde o Estado não fez o ‘pulo do gato’, ou seja, não procurou consolidar essas organizações, isso se torna uma grande fragilidade. Se o projeto Empoderamento não existisse, nós teríamos visto, em dois ou três exemplos, organizações desaparecerem, organizações importantes. Precisamos ter cuidado e um pouco mais de carinho com elas, porque uma política rural exige parceiros-chave, que são essas organizações. É nesse ambiente de construção de políticas públicas voltadas para o meio rural onde deve haver uma articulação funcional entre poder público e os atores e, notadamente, as organizações locais.

Outra discussão colocada é o tipo de assistência que deve ser direcionada para esse tipo de ator. É muito diferente do que o Incra faz, do que a assistência pública faz, se trata muito mais de uma incubadora de pequenas empresas, se trata de um trabalho muito mais íntimo de como se organiza um coletivo, como ele adquire transparência, como ele presta contas. São questões que você tem que trabalhar ao longo de certo tempo, não são questões que você resolve com três dias de capacitação. Deve haver uma vivência com essas organizações até que elas possam avançar com as próprias pernas. Não se trata de assistência pontual.

Durante o evento, eu fiz a pergunta: ‘Nessa perspectiva de construção de uma relação com o Estado, em que pé as organizações se enxergam? Conseguiram avançar durante o projeto? E aí você observa que as situações são muito variadas, cada organização tem a sua característica e conseguiu crescer com o projeto. Eu diria que o papel importante do projeto foi – e isso foi ressaltado pelo pessoal – o fato de divulgar conhecimento, o projeto conseguiu juntar pessoas e trazer informações de forma ampla, com capacidade de multiplicação no campo. Nesse pouco tempo, de dois anos, o projeto conseguiu, de fato, animar e manter uma rede de mais de 10 organizações, o que é uma façanha, é muito interessante.

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