COP16 – Side Event “Biodiversidade e Mudanças Climáticas”

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No dia primeiro ocorreu o side event “Biodiversity and Climate Change: Regional View on REDD+ Readiness and Forest Governance in Amazon Basin”, organizado pelo Idesam, EcoDecision, Articulación Regional Amazônica (ARA) e Plataforma Climática Latino Americana. O evento contou com a moderação de Virgilio Viana, Superintendente Geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

O evento ocorreu no pavilhão Cancun Messe e teve início com a apresentação conjunta entre Yan Speranza (Fundação Moises Bertoni) e Maria Eugenia di Paola (FARN), apresentando o panorama macroeconômico da América Latina em relação a políticas públicas e mudanças climáticas. Um ponto forte de destaque foi a percepção de que as políticas públicas na América Latina atualmente priorizam manter a concorrência comercial diante de outros países e continentes, o que tem ocasionado altas emissões de gases de efeito estufa, principalmente relacionado à produção e exportação de produtos minerais, agrícolas e outros commodities.

Segundo Mariano Cenamo, Secretário Executivo do Idesam, “o evento contemplou uma integração entre as visões da Plataforma Latinoamericana de Cambio Climático e o estudo desenvolvido pelo ARA. Um dos destaques foi a falta de prioridade e articulação entre os países amazônicos para o estabelecimento de uma agenda política concreta para REDD+. Existem diversos processos de preparação e regulamentação de REDD+ em curso nesses países e seria estratégico um alinhamento de posições e troca de experiências, que fortaleceria a posição da região como um todo”.

O REDD+ apresenta uma promissora oportunidade para promover a redução do desmatamento e a conservação florestal, mas só será efetivo se promover também desenvolvimento local e redução da pobreza, sendo necessário considerar as necessidades específicas de cada país. Nestes processos de construção, é fundamental que exista engajamento e participação da sociedade civil, e a garantia de que seus direitos serão considerados e respeitados durante o processo. É fundamental haver um processo de regulamentação nacional que se antecipe e oriente as atividades e dê subsídios ao processo de negociações internacionais. É necessário criar segurança jurídica para o desenvolvimento de atividades e garantir que ações em diferentes escalas estejam conectadas e seguindo a mesma lógica de atuação.

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Prontidão (‘readiness’) dos países da América Latina para iniciar atividades de REDD+

Outro destaque do side event foi a apresentação de um estudo que mapeou o status atual de prontidão (‘readiness’) dos países da América Latina para iniciar atividades e desenvolver políticas neste sentido. O estudo foi desenvolvido através de uma parceria entre Idesam, EcoDecision e SPDA, no âmbito do ARA.

A América Latina possui cerca de 47% de suas áreas com florestas (o que representa 23% das florestas tropicais do mundo), porém apresenta também as maiores taxas de desmatamento globais. As políticas públicas de desenvolvimento econômico, somadas a obras de infraestrutura para integração regional, exercem grande pressão sobre as florestas remanescentes. Neste contexto, o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) surge como alternativa para aliar o desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

Dentre os pontos de destaque do estudo foram citados os desafios e necessidades de se estabelecer regulamentações nacionais, que sejam também conectados a leis e políticas já existentes. Sobre distribuição de benefícios e participação de stakeholders, destacou-se a necessidade de consistente engajamento e participação da sociedade civil nas negociações. A distribuição de benefícios deve encorajar outras atividades decorrentes de REDD+, que não apenas conservem as florestas, mas também diminuam a pobreza das populações e promovam o desenvolvimento sustentável.

Foram também feitas análises nacionais específicas, onde apresentou-se o status atual de financiamentos previstos e recebidos por cada país dentro de esquemas bi e multilaterais. Um ponto interessante que vale a pena destacar é a diferença entre os valores prometidos (em alguns casos bastante significativos) dos valores efetivamente transferidos para os países (em geral bem menores que prometido). Isso reflete a situação de que apesar de as promessas financeiras para países em desenvolvimento existirem, os valores efetivamente transacionados estão muito aquém do esperado.

Também, é necessário fazer um paralelo entre os fluxos financeiros previstos e existentes e a atual situação do país. Muitas vezes, os esquemas multilaterais representam apenas uma das estratégias do país, que pode ter também inúmeras atividades internas em paralelo. Um caso deste é o Peru, que está envolvido em quatro negociações, duas multilaterais (FIP e FCPF) e duas bilaterais (Governo Alemão e Fundação Moore). Destas quatro, apenas os recursos doados pela Fundação Moore (USD 2mi) foram já transferidos e estão no processo de aplicação. No entanto, o país tem diversas atividades subnacionais em andamento, tanto projetos subnacionais, dos quais um deles já está validado junto aos padrões CCB e já transacionou parte de seus créditos, como iniciativas políticas, como a de construção de cenários de referência (linha de base) regionais.

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