Panorama da COP 19 – Parte 1

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Panorama da COP 19 – Parte 1

Por Junia Karst, pesquisadora do Programa Mudanças Climáticas, do Idesam

A COP 19 teve início no dia 10 de novembro na capital polonesa, Varsóvia, sob uma atmosfera de urgência devido ao tufão que devastou parte das Filipinas dias antes. Logo no início, o chefe da delegação filipina, Yeb Saño, decretou greve de fome até que decisões concretas sejam tomadas. Essa atitude levou com que outros participantes se juntassem à greve como forma de reivindicação e solidariedade.

Mesmo com os evidentes efeitos catastróficos causados pela mudança do clima escancarados pelo tufão Hayan, paira sobre os corredores uma descrença de que essa conferência trará resultados significativos. Isso é fortalecido pela incoerência estabelecida nesse encontro. A Polônia é um dos maiores produtores de carvão da União Europeia (o que a torna energeticamente independente dos países vizinhos) e por isso, é considerado como um dos países que mais atrasam a negociação sobre o aumento da ambição nas metas de mitigação para o acordo pós 2020.

E não para por aí.

O principal patrocinador da COP 19 é nada mais nada menos do que empresários do setor carvoeiro da Polônia e, de forma incrivelmente irônica e contraditória, o país sediará na semana que vem a Cúpula Internacional do Carvão e Clima, organizada pela Associação Mundial de Carvão. O evento acontecerá simultaneamente à COP 19, justamente na semana em que chegam os ministros de estado para votarem os assuntos tratados na primeira semana da convenção.

A conferência desse ano é considerada como a preparação do alicerce no qual será selado o novo acordo, previsto para a COP de Paris, em 2015 e que entra em vigor em 2020. Contudo, mesmo não trazendo grandes transformações, essa COP é estratégica. Isso porque os pontos de embate entre os países precisam necessariamente ser solucionados sob pena de, em 2015, não haver tempo suficiente para o fechamento de um texto consensual. Assim espera-se que se crie um cronograma específico para resolução de questões sensíveis, como a ambição dos países, estabelecimento de metas conforme responsabilidade histórica e o timeline para definição das metas e propostas.

Em relação aos trabalhos, essa primeira semana tem sido de intensas discussões e consultas informais sobre os inúmeros temas da convenção. O que se houve nas reuniões é o que tem se falado durante todo o ano – a necessidade dos países se comprometerem com metas mais ambiciosas e focarem em adaptação.

Brasil

O Brasil tem apresentado propostas que têm sido endossadas pelo grupo de países em desenvolvimento. Considerando que as emissões de GEE aumentaram a partir da revolução industrial e tem se acumulado desde então, o país acredita ser fundamental que o IPCC desenvolva uma metodologia simplificada de avaliação da responsabilidade histórica de cada país. Ou seja, quanto cada país contribuiu e contribui para a acumulação de carbono na atmosfera. O argumento principal é que as metas devem ser estipuladas com base em informações científicas e coerentes pautadas nos princípios da convenção – leia-se: responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Há quem diga que essa proposta é para postergar assuntos que não podem mais ser protelados. Segundo o ministro Everton Lucero, chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Ministério das Relações Exteriores, a proposta não irá atrasar a definição de um acordo até 2015.

Essa proposta gerou polêmica na reunião do SBSTA. Os países do anexo I (em especial os EUA) se posicionam a favor de um acordo sem diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Brasil também propõe a realização de consultas internas em cada país, para avaliação de suas metas pós 2020 bem como a utilização dos early actions com o intuito de motivar os países a iniciarem suas ações de redução de emissões o quanto antes. A delegação brasileira afirma que não considerar early actions é comprometer ainda mais a estabilidade climática uma vez que os países estariam “livres para emitir” até o ano de 2020, quando então um novo acordo climático entraria em vigor com regras severas para a redução.

Financiamento

Países desenvolvidos estão insistentes em envolver o setor privado para pagar a conta das mudanças do clima e relutam em comprometer aportes antes prometidos à mitigação climática. Essa ânsia se revela no patrocínio da COP 19 (mencionados anteriormente) e na inclusão do setor em espaços significativamente importantes dentro da convenção.

Os países em desenvolvimento precisam de um mapa claro e um cronograma previsível sobre o tipo e o montante dos recursos climáticos com os quais podem contar. Isso é crucial para o planejamento e priorização de ações de adaptação e mitigação e tem sido colocado em todas as reuniões. Mas é justamente dos países em desenvolvimento que vem a maior resistência à inclusão oficial dos recursos privados na contabilidade climática da ONU.

REDD+

Sob a liderança dos negociadores brasileiros, norte-americanos e de países da União Europeia, entre outros, estão sendo definidas as diretrizes metodologias, o rigor técnico de MRV e o nível de referência para implementação do REDD+. As discussões, entretanto, esbarram nos mecanismos de financiamento e, principalmente, na análise desses projetos. Quanto a esse aspecto a posição do Brasil é clara – defende que o modelo de análise seja definido internamente e não através de um organismo internacional.

O Brasil ainda pediu a inclusão do REDD+ como ações de mitigação e mecanismos de financiamento no relatório lançado esse ano pelo SBSTA. Outro ponto que teve destaque foi a revisão do parágrafo do mesmo relatório em que considerava comunidades tradicionais e indígenas como um dos principais drivers do desmatamento.

Reuniões com delegação

A delegação oficial brasileira tem realizado diversas reuniões com a sociedade civil para responder perguntas e levantar demandas. Contudo, as discussões se mantem nos aspectos colocados acima sobre as propostas brasileiras sem nenhuma nova questão significativa.

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