Por: Elen Blanco – gestora de projetos na Iniciativa Serviços Ambientais do Idesam
Foto: Thiago Looney

O combate às mudanças climáticas é imperativo global, dada a influência abrangente e severa dessas transformações no planeta, impulsionadas por atividades humanas. Essa luta transcende fronteiras geopolíticas e setores econômicos, afetando a qualidade de vida, a biodiversidade, a segurança alimentar e a estabilidade socioeconômica. Estratégias sustentáveis, transição para energia renovável e políticas ambientais eficazes são cruciais para mitigar impactos adversos e garantir um futuro sustentável. As Soluções Baseadas na Natureza (NBS) desempenham papel vital nesse cenário, proporcionando abordagens sustentáveis que incluem sequestro de carbono, adaptação a eventos extremos, preservação da biodiversidade, sustentabilidade hídrica e desenvolvimento econômico, integrando benefícios ambientais com melhorias sociais e contribuindo significativamente para enfrentar os desafios climáticos. 

Dentre os diversos enredos envolvendo as NBS’s destacamos Sequestro de Carbono, através de diversas estratégias como reflorestamento, conservação de ecossistemas florestais e restauração de áreas degradadas, contribuem significativamente para o sequestro de carbono atmosférico. Essas práticas auxiliam na redução da concentração de dióxido de carbono na atmosfera, um dos principais impulsionadores das mudanças climáticas. 

Nesse contexto, o mercado de carbono surge como uma ferramenta estratégica e crucial. Ao criar incentivos econômicos para a redução de emissões, esse mercado desempenha um papel fundamental na transição para uma economia mais sustentável. A compra e venda de créditos de carbono estimulam a implementação de práticas ambientalmente conscientes, promovendo a eficiência energética, a transição para fontes de energia limpa e a busca por soluções de baixo carbono. Dessa forma, o mercado de carbono não apenas oferece mecanismos para atender metas de redução de emissões, mas também catalisa uma mudança de paradigma em direção a práticas empresariais mais sustentáveis, alinhadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. 

Nova Lei que implementa o Mercado Regulado de Carbono 

Recentemente a A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que implementa o mercado regulado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O Projeto de Lei propõe a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), seguindo o modelo internacional cap and trade. O SBCE estabelece um limite máximo para as emissões de gases de efeito estufa (GEE), incentivando empresas a reduzirem suas emissões ao permitir que comprem autorizações de aquelas que emitem menos. O Senado aprovou o texto, excluindo o agronegócio do SBCE, apesar de ser o segundo maior emissor de GEE no Brasil, gerando críticas. O PL estabelece obrigações de monitoramento e relato de emissões para empresas emitindo mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente anualmente. Para aquelas que ultrapassam 25 mil toneladas, são impostas metas de redução, conforme definido no Plano Nacional de Alocação (PNA) elaborado pelo órgão gestor do SBCE, que determina limites de emissão por atividade e quantidades permitidas para cada operador. 

Mercado Regulado x Mercado Voluntário  

O mercado de carbono é uma estratégia crucial no combate às mudanças climáticas, incentivando a redução das emissões de gases de efeito estufa. As distinções entre o mercado regulado e voluntário estão relacionadas à obrigatoriedade, regulamentação e objetivos. No mercado regulado, estabelecido por governos, as empresas são legalmente obrigadas a limitar emissões para cumprir metas nacionais ou internacionais, sujeitas a penalizações em caso de ultrapassagem. Já no mercado voluntário, a participação é opcional, baseada em iniciativas próprias das empresas para responsabilidade social ou antecipação a regulamentações futuras. Os objetivos diferem, com o mercado regulado focando em metas governamentais e o voluntário visando melhorar reputação e participar ativamente de esforços climáticos. Quanto à flexibilidade, o mercado regulado é mais rígido, enquanto o voluntário permite escolha de projetos alinhados com valores empresariais. Ambos desempenham papel crucial na transição para uma economia de baixo carbono, sendo o primeiro impulsionado por regulamentações governamentais e o segundo refletindo compromissos voluntários com a sustentabilidade. 

Não perder de vista o objetivo… o importante mesmo é resiliência climática (conectando ao PCN) 

O progresso no mercado de carbono brasileiro é, sem dúvida, de extrema importância no enfrentamento das mudanças climáticas, consolidando ainda mais a posição do Brasil como um protagonista significativo nas negociações climáticas globais. Contudo, mesmo diante do amadurecimento desse mercado, é crucial manter o foco no objetivo primordial: o combate e a mitigação das mudanças climáticas. 

Na batalha contra os impactos climáticos, o respaldo a iniciativas que não apenas buscam a compensação de emissões, mas também promovem o bem-estar das comunidades locais, torna-se imperativo. O sucesso do mercado de carbono deve ser medido não apenas pelos resultados financeiros, mas pela sua capacidade de impulsionar práticas sustentáveis, preservar ecossistemas e melhorar a qualidade de vida das populações afetadas. Este equilíbrio entre benefícios ambientais e sociais é essencial para assegurar que o enfrentamento das mudanças climáticas seja abrangente, eficaz e orientado para o bem comum. 

O plantio de árvores surge como uma estratégia fundamental e impactante no combate às mudanças climáticas, desempenhando um papel significativo na mitigação dos efeitos adversos associados ao aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. Projetos e iniciativas de reflorestamento não apenas contribuem para a absorção de dióxido de carbono, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global, mas também oferecem uma série de benefícios ambientais, sociais e econômicos. 

Em primeiro lugar, as árvores atuam como sumidouros de carbono, capturando e armazenando o carbono da atmosfera durante o processo de fotossíntese. Esse sequestro de carbono é essencial para reduzir a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo diretamente para a estabilização do clima. Além disso, as áreas reflorestadas promovem a conservação da biodiversidade, oferecendo habitats vitais para uma variedade de espécies vegetais e animais. 

Do ponto de vista social, os projetos de plantio de árvores proporcionam oportunidades de emprego e envolvimento comunitário, fortalecendo laços locais e incentivando a participação ativa na preservação do meio ambiente. Essas iniciativas também contribuem para a melhoria da qualidade do ar, uma vez que as árvores desempenham um papel crucial na filtragem de poluentes atmosféricos. 

Além disso, os benefícios econômicos associados ao reflorestamento incluem a promoção do ecoturismo, estabelecimentos de cadeias produtivas da sociobiodiversidade,  a produção sustentável de madeira. 

O Programa Carbono Neutro (PNC) do Idesam se destaca como um modelo exemplar ao integrar a recuperação de áreas degradadas por meio do plantio de árvores, o sequestro de carbono, o desenvolvimento das comunidades locais e o incentivo à bioeconomia. Ao adotar o plantio de árvores em sistemas agroflorestais, uma prática que combina espécies florestais com espécies agronômicas de valor econômico e alimentar, em territórios de comunidades tradicionais no estado do Amazonas, as árvores plantadas pelo PNC, com o suporte de empresas e iniciativas parceiras, não apenas contribuem para a compensação de emissões de carbono, mas também têm impactos significativos nas comunidades locais. Desempenhando um papel crucial na segurança alimentar dessas famílias, as árvores possibilitam ainda o estabelecimento de cadeias produtivas que geram retorno financeiro sustentável para essas comunidades.