COP15 – REDD avança na COP e nas iniciativas
Hoje, o REDD foi o foco das discussões no Bella Center. Além de vários eventos paralelos, a novidade foi o consenso na redação final sobre o “escopo” de REDD no texto da decisão do SBSTA, que agora inclui além da redução de emissões do desmatamento e degradação florestal, passa também a incluir conservação florestal, manejo sustentável de florestas, e enriquecimento de estoques de carbono florestal, conforme a redação original citada no Plano de Ação de Bali – adicionando o “plus” ao REDD, agora então, REDD+.
Além disso, foi decidido que os mecanismos de financiamento poderão ser tanto públicos quanto via mercado, com ou sem compensação em relação às metas de redução de emissões dos países. Esse é um importante avanço no estabelecimento de mecanismos de mercado para REDD. Porém, enquanto houve avanço no item “escopo”, a definição sobre a escala de implementação do REDD continua travada. A coalizão das nações tropicais liderada por Papua Nova Guiné não abre mão da escala nacional, enquanto a Colômbia defende a inclusão de uma possibilidade sub-nacional a todo custo.
Essa discussão justifica-se pela questão do nível de governança nos países, onde a falta de transparência e a corrupção nos países em desenvolvimento impõem muitas dúvidas sobre o sucesso de estratégias nacionais. Espera-se que até o final dessa COP as partes cheguem a um consenso, nem que seja ao menos retirar do texto ambas as referências a sub-nacional e nacional deixando ao critério de cada nação decidir em que nível será abordado REDD dentro de seu território.
SIDE-EVENTS – EVENTOS PARALELOS
Atividades de REDD na Indonésia
A Indonésia apresentou suas experiências em como unir ações nacionais e internacionais na preparação para a implementação de um esquema de REDD. Apostando em um esquema nacional de captação de recursos, a capacitação e o esquema de MRV (Monitoramento, Relatoria e Verificação), pretende ser realizada pelos estados (províncias), enquanto que em projetos demonstrativos já vem ocorrendo em distritos com o suporte de instituições internacionais como WWF, TNC entre outras. Ficaram claras as boas intenções do governo da Indonésia em implementar atividades de REDD, com a meta de reduzir 26% de suas emissões até 2020, muito embora a meta nos próximos ano é atingir 26 milhões de hectares de plantações de dendê, para a produção de óleo. Além dessas contradições entre planos de desenvolvimento, a Indonésia também apresenta semelhanças com o Brasil quando se trata de caos fundiário, o que é um grande limitante para atividades REDD.
Projetos Sub-Nacionais de REDD na bacia do Congo, oportunidades e desafios
Alguns países da bacia do Congo (Camarões e República Democrática do Congo) têm desenvolvido projetos pilotos de REDD desde 2007, com a meta de desenvolver um sistema nacional de REDD englobando todos os países da COMIFAC (Comissão das Florestas da Bacia do Congo). Os resultados apresentados visam demonstrar a necessidade de conseguir fundos internacionais para evitar o desmatamento e proteger as florestas da bacia. Para realizar essa fase exploratória, o Governo Alemão apóia o projeto através da GTZ (Agência de Cooperação Técnica Alemã) e uma cooperação científica com a Bolívia, que já tem algumas experiências em metodologias científicas.
REDD para os povos da bacia amazônica
Outro evento paralelo que aconteceu nesta sexta-feira foi organizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), que tratou do tema REDD e os guardiões da floresta Amazônica, engajamento dos povos indígenas do Equador, Brasil, Colômbia e Bolívia. A intenção da COICA é definir uma posição concreta sobre o desenvolvimento de projetos REDD nos territórios indígenas, e para isso, diversos workshops foram realizados pelas coordenações nacionais, com o objetivo de informar os povos indígenas sobre REDD. A partir deste aporte de informações, os povos puderam se posicionar e expressar suas opiniões, sendo que alguns povos são totalmente contra qualquer mecanismo de REDD, enquanto outros têm opiniões mais moderadas. Entretanto, é unânime a exigência da inserção dos povos da floresta nas discussões de mecanismos REDD tanto no âmbito nacional quanto internacional, uma vez que o futuro das florestas e suas formas de exploração implicam diretamente na qualidade e nos modos de vida dessas populações tradicionais. Os povos indígenas entendem a importância de criar e manter abertos espaços de diálogo com os governos e ONGs atuantes, a fim de criarem governos autônomos, justos e capazes de lidar com as mudanças globais. O consenso entre os povos indígenas é de assegurar a legalidade de domínio de seus territórios, capacitá-los sobre a discussão em mudança climática.
Mudanças Climáticas: conectando biodiversidade à mitigação e adaptação
Atualmente, existem três convenções das Nações Unidas relativas ao meio ambiente: combate à desertificação (UNCD), Mudanças Climáticas (UNFCCC) e Conservação da Diversidade Biológica (CDB). Dentro dos temas de mitigação e adaptação, negociados sob a Convenção do Clima, é necessário que haja uma integração entre as diversas escalas de discussão, como a inserção da Convenção da Biodiversidade dentro da mesma. No caso de REDD+ por exemplo, não se trata de conservar unicamente o carbono nas florestas, mas também favorecer a conservação da biodiversidade, especificamente em áreas de alta riqueza de biodiversidade que sofrem ameaças, frente ao avanço do desmatamento. Há muito tempo se busca essa aproximação, que permitirá melhorar a eficiência de gestão dos ecossistemas, tanto cientificamente quanto institucionalmente. Grande parte dos participantes se mostrou favorável a essa proposta, no entanto a mesma ainda enfrenta a resistência de grupos que defendem que a estrutura de negociação das duas Convenções é incompatível.
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